lei 11419 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-939-08.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES POR EMPREGADO EM DESVIO DE FUNÇÃO, SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. mAJORAÇÃO do quantum indenizatório. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... do rodapé da cópia da decisão ("Fonte: DJE/TRT, 23ªR n° 0461/2008, de 07/05/2008. Data de Publicação, conforme art. 4º, § 3º, da Lei ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 25700-46.2006.5.00.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 10/10/2008, sendo considerado ... publicado em 13/10/2008 nos termos da Lei ... publicado em 13/10/2008 nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... Segurança e Transporte, 15 Cargos em ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
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Acórdão Nº 5017354-29.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE ESTABELECE OS JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL QUE...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 88685-23.2003.5.12.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 24/10/2008, ... sendo considerado publicado em 27/10/2008, nos termos da Lei ... sendo considerado publicado em 27/10/2008, nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... qual se negou provimento ao pedido de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 3069100-47.1997.5.01.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 13/10/2008, ... sendo considerado publicado em 14/10/2008, nos termos da Lei ... sendo considerado publicado em 14/10/2008, nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... Inconformada, HELOISA TEIXEIRA PAIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-19.2013.5.06.0023 (01018-2008-003-06-00-0)), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 71, DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437, DO C. TST. Havendo prova, nos autos, no sentido de que, no período de 03/04/2008 a 30/09/2008, o reclamante gozava apenas 40 minutos de intervalo intrajornada forçoso é reformar a r. sentença a fim de que a...
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Noções gerais
... e do Consumidor , v.19, fev/mar., Magister : Porto Alegre, 2008, p.31-34 ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 4 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010100-47.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... 26/11/2008) ... Constata-se, pela relação acima, a existência de mercadorias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-40.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não se constata no acórdão embargado omissão ou quaisquer dos vícios relacionados no art. 535 e incisos do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... Eletrônico do TRT da 5º Região, e, considerando a Lei nº 11.419/2008, tem-se que a publicação ocorreu apenas no primeiro dia útil seguinte, ... -
Acórdãos nº AIRR-640/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao
... (de 19/01/2004 a 01/12/2008) houve a entrega de cinco protetores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79240-28.2006.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA DE RECEBIMENTO DOS VALORES. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT,...
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/07/2008 - fl. 854 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); recurso interposto em ... -
Acordão nº 20110912858 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... 11.419/2006. onocrática. No mês de setembro de 2008, o relator votou pelo não conheceu da ADC. Nesta data, o ministro Menezes ...
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Acórdão Nº 0000301-24.2012.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-02-2014
Origem: 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... Foi o que ocorreu em 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 (Resoluções 002/2008, Documento ... -
Acórdão nº 1.0692.11.000695-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO QUINQUÍDIO LEGAL - ART. 536 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... 4º, § 1º, da Portaria-Conjunta nº. 119/2008 do TJMG, a data da sua publicação corresponde ao primeiro dia útil ... -
Acórdão nº 1.0692.11.000695-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO QUINQUÍDIO LEGAL - ART. 536 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... 4º, § 1º, da Portaria-Conjunta nº. 119/2008 do TJMG, a data da sua publicação corresponde ao primeiro dia útil ... -
Direito Processual Penal
... Com efeito, as modificações implementadas ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram sobremaneira os poderes do juiz ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida Súmula n. 228, autorizando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-59.2007.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO - ACORDO. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2008 - fl. 547; nos termos da Lei nº 11.419 e RA TRT05 nº 033/2007;recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119240-74.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2008 - fl. 519, nos termos da Lei nº 11.419 e RA TRT05 nº 033/2007; recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124940-04.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... 311 o seguinte: -Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/07/2008 - fl. 674, nos termos da Lei nº 11.419 e RA TRT05 nº 033/2007; recurso ...