lei 11419 2008
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Decisão Monocrática nº 52401-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2009
... Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/03/2008") (grifei) ... In casu, verifica-se que a disponibilização da decisÃ\xC2" ...
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Sentença com número 5426621-29.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 06-12-2023
... A venda ... ocorreu no ano de 2008. Desde o ano de 1995, o Sr. José Baiano utilizava a área para colocar ...
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Acórdão Nº 0002050-53.2011.5.04.0203 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
... de reflexos da parcela ajuda - alimentação, no período de 22.03.2008 a 09.06.2008, em repousos semanais remunerados e, após, pelo ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... administração nos casos previstos em lei (Lei Distrital Nº 4.266/2008). 3. O artigo 7º e §§ da Lei 4.226/2008, que trata da remuneração e ...
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Acordão nº (RO)0065000-76.2009.5.06.0021 (00650.2009.021.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... (PROC. N.º TRT - RO 01528 - 2008 - 011 - 06 - 00 - 2 )» ... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009863-13.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... nos autos dos processos administrativos nos 13971.000107/2008-88 (AI nº 37.074.766-6) e 13971.003771/2008-89 (AI nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... documentos que compõem os certames licitatórios Convites nos 028/2008, 029/2008 e 031/2008. Diz que, diversamente do que consta na sentença ... -
Julgamento 7000293-57.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
... equipamentos, entretanto, ela paralisou os serviços em junho de 2008, quando o LFM decide por contratar outra empresa para a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12040-30.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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Acordão nº (RO)0063800-94.2009.5.06.0001 (00638.2009.001.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... (PROC. N.º TRT - RO 01528 - 2008 - 011 - 06 - 00 - 2)» ... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... (grifo nosso) ... (STJ - AgRg na MC: 14798 RS 2008/0218636-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... os arts. 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...