lei 11419 2008
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ...
- Acórdão Nº 0003515-83.2023.8.16.01090001715-54.2022.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
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Acordão nº 20121081189 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Septiembre de 2012
... 2ª ré, remuneração variável de outubro/2009, PLR de 2008, adicional noturno e hora reduzida, adicional de horas ...
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COVID. Legislação correlata
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0170800-15.1998.5.07.0001), 2014-05-26
... 11.419/06, assim como o art. 6º, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008", a publicação ocorre ... no primeiro dia útil subsequente ao da divulga\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001837-35.2012.5.07.0007), 2014-09-05
... 6º do Ato ... Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com redação do caput alterada pelo Ato Conjunto nº ... 13/2010, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001453-37.2011.5.07.0030), 2014-09-05
... 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com redação ... do caput alterada pelo Ato Conjunto nº 13/2010, a ...
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Acórdão Nº 0001715-54.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... /2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser ... acessado no endereço eletrônico ...
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Acordão da Primeira Seção, 05-03-2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm
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Acordão nº 20110931801 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
PROCESSO Nº 00214-2008-049-02-00-7- ACÓRDÃO: 20110510032 EMBARGANTE: DANTAS ASSOCIAÇÃO ...
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A informatização judicial e as garantias fundamentais representadas pelos princípios processuais
Ao passo que novas tecnologias são integradas ao mundo moderno, o processo judicial tem sido regulamentado na intenção de acompanhar as evoluções tecnológicas e propiciar uma maior efetividade. Neste contexto, a informatização judicial e o processo judicial eletrônico têm apresentado elementos que atendem à agilização processual. Contudo, para que a informatização do processo judicial possa...
... (2008, p. 06) ... De fato, esta nova fase engloba a quebra de paradigmas ... -
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 22300-19.2006.5.90.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14/11/2008, sendo considerado ... publicado em 17/11/2008 nos termos da Lei ... publicado em 17/11/2008 nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... Insurge-se o Ministério Público do ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (STJ - HC 68.010-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2008). (Grifos Nossos). [ ... ] DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSAO ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). Portanto, como não há cobrança de encargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000102-64.2013.5.07.0028), 2014-02-18
... Lei 11.419/06, assim como art 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com ... redação do caput alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0194.14.008310-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2016
... eletrônico, foi editada por este Sodalício a Portaria-Conjunta 119/2008, criando o Diário Judiciário Eletrônico como órgão de comunicação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0012.08.010327-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
... eletrônico, foi editada por este Sodalício a Portaria-Conjunta 119/2008, criando o Diário Judiciário Eletrônico como órgão de comunicação ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Direito civil ... Introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 384 ... 3. BESSONE, Darcy. Do contrato ... Teoria geral. Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001441-46.2012.5.07.0011), 2014-02-18
... 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com ... redação do caput alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001664-51.2011.5.07.0005), 2013-03-07
... Lei 11.419/06, o art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ... 15/2008, bem como o art. 88 do Provimento Conjunto nº ... 06/2009 deste Regional, ...