lei 11419 2008
-
Acórdão Nº 0003515-83.2023.8.16.01090001715-54.2022.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO. ALEGADA CONTRADIÇÃO EM CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ARCAR COM OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CLARAMENTE ABORDADA. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0170800-15.1998.5.07.0001), 2014-05-26
... 11.419/06, assim como o art. 6º, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008", a publicação ocorre ... no primeiro dia útil subsequente ao da divulga\xC3" ...
-
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001837-35.2012.5.07.0007), 2014-09-05
... 6º do Ato ... Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com redação do caput alterada pelo Ato Conjunto nº ... 13/2010, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001453-37.2011.5.07.0030), 2014-09-05
... 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com redação ... do caput alterada pelo Ato Conjunto nº 13/2010, a ...
-
Acórdão Nº 0001715-54.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO AUTOR. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SATISFAZENDO A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO PELA FINANCEIRA. SUCUMBÊNCIA NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANO MORAL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS...
... /2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser ... acessado no endereço eletrônico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020468-58.2018.4.04.7100), 30-03-2020
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... (STJ, 1ª Seção, REsp 1140956/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, julgado ...
-
Acordão nº 20110931801 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
PROCESSO Nº 00214-2008-049-02-00-7- ACÓRDÃO: 20110510032 EMBARGANTE: DANTAS ASSOCIAÇÃO ...
-
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 22300-19.2006.5.90.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14/11/2008, sendo considerado ... publicado em 17/11/2008 nos termos da Lei ... publicado em 17/11/2008 nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... Insurge-se o Ministério Público do ...
-
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
-
Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (STJ - HC 68.010-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2008). (Grifos Nossos). [ ... ] DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSAO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000102-64.2013.5.07.0028), 2014-02-18
... Lei 11.419/06, assim como art 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com ... redação do caput alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0194.14.008310-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2016
... eletrônico, foi editada por este Sodalício a Portaria-Conjunta 119/2008, criando o Diário Judiciário Eletrônico como órgão de comunicação ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0012.08.010327-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
... eletrônico, foi editada por este Sodalício a Portaria-Conjunta 119/2008, criando o Diário Judiciário Eletrônico como órgão de comunicação ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008") Uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisiç\xC3" ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 127540-22.2008.5.10.0010)
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001441-46.2012.5.07.0011), 2014-02-18
... 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com ... redação do caput alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001664-51.2011.5.07.0005), 2013-03-07
... Lei 11.419/06, o art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ... 15/2008, bem como o art. 88 do Provimento Conjunto nº ... 06/2009 deste Regional, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001360-28.2011.5.07.0013), 2012-11-30
... Lei 11.419/06, assim como 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ... 15/2008", a publicação ocorre no primeiro dia útil subsequente ... ao da divulga\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000859-92.2011.5.07.0007), 2013-03-13
... Lei 11.419/06, assim como 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº ... 15/2008", a publicação ocorre no primeiro dia útil subsequente ... ao da divulga\xC3" ...