lei 11690 09
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Acórdão nº HC 206833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄SP), SEXTA TURMA, julgado em 31⁄08⁄2010, DJe 20⁄09⁄2010) ... Da leitura da ata da audiência de instrução, ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1116964 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 213790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄SP), SEXTA TURMA, julgado em 31⁄08⁄2010, DJe 20⁄09⁄2010) ... Da leitura do termo de audiência acostado às fls ...
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Acórdão nº RHC 27719 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... EM MESAJULGADO: 01⁄09⁄2011 SEGREDO DE JUSTIÇA ... Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES ...
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Acórdãos nº 1021307-38.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... pelos autores impugnando a aplicação da Lei nº 11.690/09 no tocante à correção monetária Cabimento Necessidade de ...
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Acórdãos nº 0040785-25.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... READEQUAÇÃO DE JULGADO. LEI Nº 11.690/09. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No caso, os ...
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Acórdão nº 2003.38.01.007403-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 334) ... 18. No mesmo sentido, é o posicionamento ...
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Acórdão nº 2003.38.01.007403-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 334) ... 18. No mesmo sentido, é o posicionamento ...
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Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄SP), SEXTA TURMA, julgado em 31⁄08⁄2010, DJe 20⁄09⁄2010) ... Da leitura da ata das audiências de instrução e julgamento ...
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Acórdãos nº 0028249-15.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0302470-83.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-01-2019
... 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação conferida pela Lei n. 11.690/09 (fls. 93-98) ... Intimadas (fls. 102-103), as ...
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Acórdãos nº 0019736-59.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... Civil – Pretensão de aplicação da Lei 11.960/09, nos embargos à execução - Entendimento anterior que ...
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Acórdãos nº 9069639-40.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Civil – Pretensão de aplicação da Lei 11.960/09, nos embargos à execução - Entendimento anterior que ...
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Acórdãos nº 9161057-93.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdãos nº 9113093-70.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdãos nº 0017429-06.2009.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdãos nº 0009090-87.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdãos nº 0164548-04.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdãos nº 0170671-81.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
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Acórdão nº 2000.38.01.005309-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2009
... Nesse sentido, o art. 155 do CPP, alterado pela Lei nº. 11.690, de 09/06/2008, positivou o consolidado entendimento jurisprudencial de que a ...
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Acórdãos nº 0168611-38.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
- Acórdão nº 1.0702.09.549621-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
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Acórdãos nº 0096533-17.2006.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Turma julgadora, sobre a aplicação da lei 11.690/09 de juros moratórios - Entendimento do STJ: Resp. nº ...
- Acórdãos nº 0011408-09.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 9073357-16.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... à incidência dos juros moratórios da lei 11.690/09 – V. Acórdão que afastou a incidência da referida lei – ...