lei 11690 2008
-
Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO ...
-
A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
... 11.690 de 2008, a qual deu origem a mais uma das tantas reformas parciais já sofridas ...
-
Acórdão nº HC 213790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO ...
- Acórdão nº REsp 1305986 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 195983 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE TODO O PROCESSO. PRECLUSÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 212 do Código de Processo Penal conferida pela Lei 11.690⁄2008 suprimiu o sistema presidencialista na oitiva das testemunhas em juízo ...
-
Acórdão nº 2009/0179097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. ORDEM ...
-
Acórdão nº HC 206833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO ...
- Acórdão nº 2008/0028417-9 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0002819-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se ...
- Acórdão nº 2008/0255943-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1258995 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0293125-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, excluindo-as, se for o caso, igualmente do processo ... Vistos, ...
-
Acórdão nº RHC 27719 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se ...
-
Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2009/0021621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ão do artigo 155 do Código de Processo Penal, por meio da Lei 11.690/2008, o qual prevê a proibição da condenação fundada exclusivamente nos ...
- Acórdão nº 2008/0225207-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 182562 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1259482 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 1 - Com a entrada em vigor da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, foi alterada a forma de inquirição das testemunhas, estabelecendo o ...
- Acórdão nº HC 137092 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 155119 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0207290-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se ...