lei 11690 imprimir
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 660-98.2010.5.04.0812) 18-04-2018
... mantida sua condenação subsidiária, pretende a aplicação da lei 11690/09, que modificou o art. 1º-F da Lei 9494/97, uniformizando os critérios ... da valorização do trabalho como o meio mais eficaz de imprimir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Decisão da Presidência nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... Percebe-se que o intuito do legislador é imprimir celeridade e garantir efetividade à lei penal, não deixando ao alvedrio ...
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Decisões Monocráticas nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... Percebe-se que o intuito do legislador é imprimir celeridade e garantir efetividade à lei penal, não deixando ao alvedrio ...
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Acórdão nº 1.0525.14.019306-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou
... a obter um reexame da matria impugnada, sendo certo que se pode imprimir-lhes o efeito modificativo apenas em carter excepcional, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0049895-61.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, POR DEZENOVE VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. AGENTES QUE, MEDIANTE FRAUDE, REALIZARAM A CLONAGEM DO CARTÃO...
... e uma impressora, a qual, um dos detidos informou que servia para imprimir a frente dos cartes utilizados na clonagem; Que diante dos fatos os ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... diárias que realiza o Juiz do Trabalho e a necessidade de se imprimir celeridade e eficácia à instrução do processo. Nesse diapasão, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0277350-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , ao invés de trazer aos autos as referidas informações visando imprimir maior celeridade ao feito, formula alegações manifestamente descabidas, ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... ça da Câmara: “ Os artigos 468 e 469 foram alterados para imprimir maior celeridade ao processo, acabando com a cisão do julgamento no caso ...
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Acórdão nº 0016074-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... para coibir o cometimento de crimes supervenientes, acautelar e imprimir na sociedade ... a sensação de paz e segurança. Assim nego o direito de ...
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Acórdão nº 0012164-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... constatando-se, pelo contrário, seu esforço em imprimir-lhe a celeridade ... possível, levando-se em consideração as ...
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Acórdão Nº 0029806-19.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... demais teses da apelação criminal, inclusive o mérito, cumpre imprimir o andamento do feito conforme deliberado na 20ª SESSÃO VIRTUAL ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... VII- Ademais, a fim de imprimir ...
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Acórdão Nº 5006810-03.2023.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS (GABRIEL, DARLEI, MATHEUS E WELLINTON).PRELIMINARES. 1. ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL DE WELLINTON, POR TER SIDO OBTIDO...
... judicial, não tem rigor formal, sendo desnecessário até mesmo imprimir o documento, dada a natureza das investigações policiais que exigem ... -
Acórdão Nº 5019392-49.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
... , suspendendo-se acrdo impugnado mediante extraordinrio a que visa imprimir trnsito, quando o pronunciamento judicial revele distino, no contemplada ...
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Acórdão Nº 0005515-40.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
... alheia e ausência de qualquer sentimento de piedade, de modo a imprimir dor e sofrimento desnecessários ao ofendido, sem que isso fosse preciso ...
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Processo nº 0005603-51.2016.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... Pontuo que não se trata de imprimir ...
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Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da lei 11.690/08
... consubstanciada, dentre outros, no presente projeto de lei, é imprimir celeridade e simplicidade ao desfecho do processo e assegurar a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas ao endereço ...
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Decisao Nº 0001605-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS DE MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA NÃO SE ENCONTRA MANIFESTAMENTE...
... e não a sua causa jurídica; Há premente necessidade de se imprimir celeridade nos processos judiciais dos crimes praticados conta a vida ... -
Decisao Nº 0300333-65.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRIDO ABSOLVIDO. PLEITO RECURSAL: DA NULIDADE DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO. QUESITOS INCONCILIÁVEIS. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS. A CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS NÃO...
... e não a sua causa jurídica; Há premente necessidade de se imprimir celeridade nos processos judiciais dos crimes praticados conta a vida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40941-35.2003.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla algum defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de afastar a omissão apontada, porém sem imprimir ao julgado efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem impor ao julgado efeito...
... de declaração, a fim de afastar a omissão apontada, porém sem imprimir ao julgado efeito modificativo ... Embargos de declaração conhecidos e ... -
Acórdão Nº 0001731-35.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
... , suspendendo-se acrdo impugnado mediante extraordinrio a que visa imprimir trnsito, quando o pronunciamento judicial revele distino, no contemplada ...
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Acórdão nº 0007630-02.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Júri. Nulidade não arguida durante o julgamento em plenário. Preclusão. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. As nulidades eventualmente verificadas no julgamento em Plenário do Júri devem ser arguidas logo após a sua ocorrência, sob pena de preclusão, ficando, assim, sanadas. A anulação do Júri pressupõe que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos. Se a
... esquina, por muito pouco não colidiu com seu veículo, isso por imprimir velocidade incompatível com a manobra, acabando por invadir sua pista de ...