lei 11690 provas
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Acórdão nº 0501055-82.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
... prolatando outra sentença, desta vez com base nas ... provas remanescentes. PREJUDICADOS OS ... DEMAIS PLEITOS FORMULADOS NO APELO ...
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Decisão monocrática Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... pendrives e CDs periciados; d) a decisão foi contrária às provas dos autos, isso porque Bruno dos Santos Dias teria ocultado dolosamente em ...
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Decisao Nº 0000182-74.2019.8.05.0108 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-07-2023
... do decisum , sob alegação de insuficiência e ausência de provas para as condenações, devendo ser aplicado o princípio do “in dubio ...
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Processo nº 0013501-88.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... plementam outros indícios e provas que passam pelo crivo do ...
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Processo nº 0002393-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... RAZÃO DA CONDENAÇÃO TER SE BASEADO EM ... PROVAS ILÍCITAS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO ...
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Processo nº 0056324-49.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... leta preliminar de provas. A desclassificação deter- ...
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Decisão monocrática Nº 0600026-21.2021.6.06.0071 de Tribunal Superior Eleitoral
... INEXISTÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ...
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Processo nº 0022851-60.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... robusto acervo de provas" coligido aos autos, ... cumprindo, ainda, destacar que não\xC2" ...
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Acórdãos nº 0000528-55.2012.8.26.0247 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... a 'exclusionary rule', sempre a favor da validade das provas. Há três casos clássicos: (1) dissipação da ...
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Acórdãos nº 0031002-72.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... provas (artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186356-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINARES, PELA: NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;...
... qual prevalece a inadmissibilidade processual das ... provas ilícitas, a jurisprudência do Supremo Tribu- ... nal Federal, ao ... -
Acórdão nº 1821 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
... ART. 30-A DA LEI N° 9.504197. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS CONTAMINADAS POR DERIVAÇÃO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS CONDUTAS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ... VII ...
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Processo nº 0001071-32.2016.8.19.0047 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... direito. ... Ausente nos autos provas cabais do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0379040-28.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO. ARTIGOS 35 C/C 40, INCISOS IV E VI DA LEI Nº 11.343/06 E 9º, CAPUT, DA LEI Nº 5.741 (TRINTA E SEIS VEZES) N/F DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL (CARLOS JOSÉ, ALEXANDRE E RENATO) E ARTIGO9º, CAPUT, DA LEI Nº 5.741 (TRINTA E SEIS VEZES) N/F DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL (FERNANDO). CONDENAÇÃO: 13 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 1493 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL E 2 ANOS E 11 MESES DE
... conjuntamente com as provas produzidas sob o crivo ... do devido processo legal, ou seja, não podem ... -
Processo nº 0028850-47.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... ciedade, pelo robusto acervo de provas coligido aos ...
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Processo nº 0015089-65.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
... provas coligido aos autos, restando ...
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Processo penal
... @@3ª ETAPA: Desarquivamento de inquérito policial por novas provas ... Súmula 524: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a ...
- Das Provas (arts. 155 a 184)
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Decisao Nº 0402674-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... ALEGAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVAS" QUANTO À AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO J\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De fato, na ação penal pública, o princípio ...
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Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... PROVAS DERIVADAS. ILICITUDE. DENÚNCIA REJEITADA. ART. 395, III C/C ART. 157, ...
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Acórdão Nº 0000518-70.2019.8.24.0166 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Assim, requereu a desconsideração das provas decorrentes da medida invasiva e, por consequência, a absolvição do ...
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Acórdãos nº 0000154-64.2018.8.26.0591 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... condução do processo, sendo-lhe permitido indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, ...
- Acordao Nº 96083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017