lei 11741 16 julho 2008
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ordem: ... 16 ... Processo: ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2008, DJe 18/08/2008). Grifo nosso ... Ademais, ... de 11,98% dos seus proventos, a partir de julho e 1997, bem como o pagamento as diferenças ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ordem: ... 16 ... Processo: ... 0133658-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... MARCELO ... ), consoante denota-se dos meses de março e julho de 2021”, tais valores “são utilizados para ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que no último dia 30 do mês de julho de 2018 , o Colégio de Magistrados dos Juizados ... o ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJ 16.5.2013) ... Cabalmente demonstrado está que o ... Apelação cível 0091523-21.2008.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Público, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ício Kertzman Szporer DESPACHO 0199856-49.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 16/08/0020, Data de Publicação: 21/08/2020) ... ça da parte apelada no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); que o índice a ser ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... (TJMG - Apelação Cível 1.0106.16.000199-1/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, ... Ordem: 222 ... Processo: 0000687-50.2008.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: JOAO ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 243 ... 05/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019) ... § 7º – Se o Relator deixar o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8031805-16".2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... Curso de Direito Administrativo : Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... sujeitam-se aos seguintes encargos: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... SALVADOR, 1 de julho de 2020 ... Angela Bacellar Batista ... 16, que dispõe: ... Art. 16 - Não estão ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008, v.2, p. 595 ... body { font-size: ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , instituído pela Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010 ... Assim, a partir dessa conversão ... DE OLIVEIRA, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 16/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017) ... Nessa ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... o Enunciado Administrativo número 3, de 16.03.2016, do Colendo STJ, os pressupostos de ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... e empregados públicos, a partir de julho do ano de 2009, os juros de mora deverão ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741 ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... autos do Pedido de Providência nº 0001915-16.2020.200.0000, que autorizou a tramitação de ... Publique-se ... Salvador/BA, 25 de julho de 2023 ... DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ... legais, relativos aos exercícios de 2008, 2009,2010, 2011, no importe de R$ 1.239,51 (mil ... SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) ... ... THIAGO ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017) ... Tem-se, portanto, ... a cobrança de ISS do(s) exercício(s) de 2008/2009/2010/2011 ... Inicialmente, no que se ... Obrigação de Fazer supracitada em 20 de julho de 2022, julgando procedente a demanda nos ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 208 Processo: ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Salvador - BA,16 de dezembro de 2020 ... Maria de ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (OAB ... P.I. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de julho de 2019. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio Juiz ... GOMES (OAB 12929/BA) - Processo 0162151-17.2008.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... que diz a Resolução de N.º 15, de 24 de julho de 2015 ... RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JULHO ... ÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0200015-89.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Salvador (BA, 16 de junho de 2020 ... ANTONIO XAVIER SA ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (OAB ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... RELAÇÃO Nº 2008/2020 ... ADV: FABIO FRASATO CAIRES, JOSÉ ... ência de conciliação designada para o dia 16 de abril de 2020, às 8 horas e 40 minutos, no ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), PEDRO BORGES DA SILVA TELES (OAB 17471/BA), ... RÉU: Daiane da Silva Carvalho - Aos 18 de julho de 2014, nesta cidade Lauro de Freitas, Estado da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... José Cícero Landin Neto DECISÃO 8001860-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), a 1ª Seção do STJ reafirmou o ... partir de janeiro 2015), 15,99%(a partir de julho de 2015), e 16,99% a.m (a partir de janeiro de ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... NETO (OAB 2702/BA) - Processo 0087432-64.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de ... Des. Rosita Falcao De Almeida Maia, DJe de 16/05/2019) (destaquei) Frise-se, por oportuno, que ... LESTE S/A, alegando, em síntese, que, em julho/2008, solicitou o cancelamento da linha ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... aos soldos pela Lei Estadual nº 10.692/2008, com base no art. 7º, §1º da Lei Estadual nº ... Salvador/BA, 16 de abril de 2021 ... Desa. Silvia Carneiro ... a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo índice de variação do valor ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 52 ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Gerais - REQUERIDO: Transportes Dois de Julho Ltda - Vistos, etc. Diante das manifestações ... KALIL (OAB 16714/BA) - Processo 0011110-03.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Serviços ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0095383-75.2009.8.05.0001 - ... ação, ENDOSSOS nos versos dos dos cheques - 16 - de forma grosseira, que o réu deveria ter ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Intime-se ... Salvador/BA, 14 de julho de 2020 ... Des. Mário Augusto Albiani Alves ... - AC: 03223571620158240038 Joinville 0322357-16.2015.8.24.0038, Relator: Marcus Tulio Sartorato, ... efeitos da Resolução CONDEL/GEAP nº 418/2008, nos seus itens 01 e 07, nos termos da decisão ... : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB : 11741/BA) Apelado: Banco Itaú Unibanco S/A Advogado: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 16/03/2000, DJ 10/04/2000 p. 123; STJ – REsp ... , através do Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2020 ... O novo CPC expressamente permite ... - ISS e encargos legais – exercícios 2008 (cotas 1 a 4 – ID. 24665429), 2009 (cotas 1 a 4 ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 16/03/2000, DJ 10/04/2000 p. 123; STJ – REsp ... , através do Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2020 ... O novo CPC expressamente permite ... - ISS e encargos legais – exercícios 2008 (cotas 1 a 4 – ID. 24665429), 2009 (cotas 1 a 4 ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741 ...