lei 11767
- Decisão da Presidência nº 30700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
- Decisões Monocráticas nº 30700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0021710-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Agravante : Sylvia de Azevedo Rabello Leite, Representada Por Mônica de Azevedo ... Advogado : Francisco José Piva Pazos (OAB: 11767/BA) ... Advogado : Severino Alexandre da Silva Filho (OAB: 16918/BA) ... Advogado : Helga Valeria Menezes Pazos (OAB: 33608/BA) ... Advogado : Gerusa ...
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Sentença nº 1001349-22.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 11767). E aqui, o autor recorre à ambiguidade para fazer prevalecer seu pretenso direito: não houve caracterização de falta funcional ou disciplinar ...
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Sentença nº 1001349-22.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 11767). E aqui, o autor recorre à ambiguidade para fazer prevalecer seu pretenso direito: não houve caracterização de falta funcional ou disciplinar ...
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Processo Nº 11767/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Julio de 2019
Objeto: Representação contra o edital do Pregão Eletrônico 118/2019 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço em Tecnologia da Informação para o fornecimento correlacionado à aquisição, iDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTAMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
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Processo Nº 11767/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Mayo de 2018
Objeto: Interessado: Viviani Aparecida dos Santos Ferreira e outra. Concurso Público nº 01/12.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.336 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2023
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11767, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Cajati ... REMANEJAMENTOS ...
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Acórdão Nº 5000275-46.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....
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DEC 0-005 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... os seguintes azimutes e distâncias: 196°48'39" e 47.75 m até o vértice 'DKW-0-203S' (E=401 041.230 m e N=7145715.850 m); de 184°49'52" e 11767 m até o vértice 'DKW- 0-2039' (E=401 031320 m e N=7145598.600 m); 184°57'00" e 84.49 m até o vértice 'DKW-0-2040' (E=401024.030 m e ...
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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... os seguintes azimutes e distâncias: 196°48'39" e 47.75 m até o vértice 'DKW-0-203S' (E=401 041.230 m e N=7145715.850 m); de 184°49'52" e 11767 m até o vértice 'DKW- 0-2039' (E=401 031320 m e N=7145598.600 m); 184°57'00" e 84.49 m até o vértice 'DKW-0-2040' (E=401024.030 m e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11767/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...
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Acórdãos nº 2198170-59.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2198170-59.2015.8.26.0000 - Fernandópolis - Voto nº 11767 6 VOTO nº 11767 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2198170-59.2015.8.26.0000 COMARCA: FERNANDÓPOLIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11767/1992-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Cabe ao agravante o dever de zelar pela correta formação do instrumento, ainda quando se trate de traslado obrigatório. Agravo de Instrumento ao qual não se conhece, por faltar peça indispensável ao julgamento imediato do Recurso de Revista e por ausência de autenticação de peças.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11767/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
- Acórdão nº 2201-002.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2014
- Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
- Acórdão Nº 5067555-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
- DECRETO Nº 11.767, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
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Acórdão nº 1.0301.08.040014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO EM LAUDO PERICIAL DEFINITIVO - MONTANTE ADEQUADO - JUROS COMPENSATÓRIOS - PERCENTUAL DE 6% - PRECEDENTE DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DO IPCA-E - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO1. Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade...
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Acórdão nº 1.0301.08.040014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO EM LAUDO PERICIAL DEFINITIVO - MONTANTE ADEQUADO - JUROS COMPENSATÓRIOS - PERCENTUAL DE 6% - PRECEDENTE DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DO IPCA-E - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO1. Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade...
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Acórdão nº 1.0313.12.025868-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DESISTÊNCIA RECURSAL - NECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EXPRESSOS NA PROCURAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ESBULHO CARACTERIZADO - JUSTA INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR ENCONTRADO NA PERÍCIA OFICIAL - CONFIRMAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EXERCÍCIO SEGUINTE - JUROS COMPENSATÓRIOS - TERMO FINAL - DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART.27, §
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Acórdãos nº 1000101-85.2014.8.26.0048 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1000101-85.2014.8.26.0048 - Atibaia - VOTO Nº 11767 2/8 Voto nº 11.767 Apelação com Revisão nº 1000101-85.2014.8.26.0048 Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia Recorrente: ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), IONE CRISTINA SAMPAIO RIGHI (OAB 18860/BA) - Processo 0331164-38.2013.8.05.0001 - Cumprimento de ...