lei 11767
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 11767/BA), GICELA ALVES RODRIGUES (OAB 19713/BA), MÁRCIA DIAS BORGES (OAB 12399/BA) - Processo 0020209-36.2004.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
- Decisão Monocrática nº 2009/0097978-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 5008955-29.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2013
... único, do art. 814, da Lei nº 5.256/66 ... 5 - Custas ex leges. Sem honorários a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.' ... (STJ, ROMS 11767/RS (2000/0024354-0), QUINTA TURMA, Min. JORGE SCARTEZZINI, decisão unânime - dar provimento ao recurso, DJ 16/4/2001) ... Logo, considero existente ...
- Decisão Monocrática nº 84138 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Abril de 2019
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Decisão nº 569900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... 2. No mesmo sentido pronunciou-se o Colendo STJ, acompanhando o posicionamento da Suprema Corte. Precedente: (STJ - ROMS 11767 - RS - 5ª T. - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - DJU 16.04.2001 p.00109) ‘Não há que se falar, no caso sub judice, em prevalência do interesse ...
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Decisão Monocrática Nº 4000077-76.2019.8.24.9007 do Primeira Turma Recursal, 15-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Mandado de Segurança n. 4000077-76.2019.8.24.9007, de Balneário Camboriú Impetrante : Allan de Lima LopesAdvogado : Emerson de Morais Granado (OAB: 15145/SC)Impetrado : Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário CamboriúLitisconsorte : Viva Pixel Desenvolvimento Web Ltda...
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Decisão Monocrática Nº 0000076-65.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Mandado de Segurança n. 0000076-65.2019.8.24.9006, de Lages Relator: Dr(a). Marcio Rocha Cardoso DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATratam os autos de mandado de segurança impetrado por Marli Aparecida Wolff Borges Varela em face dos juízes da Sexta Turma de Recursos de Lages que, não obstante o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 610640-59.2007.5.09.0594) 13-12-2017
JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Não se verificando omissão, contradição ou...
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Acórdão nº 93274 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1984
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM AÇÃO DE DEPOSITO. DECRETO-LEI N. 911/1969, ART-4.. SUA LEGITIMIDADE. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DA PRISÃO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 02/05/2023 86841 Rezende Informática Ltda I 1.482,00 2023/12884 ... 02/05/2023 86842 Com. de Embalagens Adamantina Lt 261,60 2023/11767-BEC ... 03/05/2023 87376 Bellimp Com. de Prod. Hig. e Limp. 3.820,24 2023/11767-BEC ... 03/05/2023 87833 TRF Comércio de Alimentos Ltda ME 1.325,50 ...
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Acórdão Nº 5037103-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA INDEFERIDA EM 1º GRAU - RECURSO DO EMBARGANTE - TUTELA - LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - PERIGO DA DEMORA OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO AUSENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.A análise superficial, própria do agravo de instrumento, sobre a matéria tratada na decisão agravada,...
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Acórdãos nº 0027066-03.2010.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Processo civil - Interposta uma segunda apelação pela mesma parte - Impossibilidade - Preclusão consumativa - Não comprovação do recolhimento das custas de preparo e do porte de remessa e retorno por ocasião da primeira apelação - Aplicação do artigo 511 do Código de Processo Civil - Deserção - Recurso não conhecido (TJSP; Apelação 0027066-03.2010.8.26.0002; Relator (a): Roberto Maia; Órgão...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0027066-03.2010.8.26.0002 - São Paulo - VOTO Nº 11767 2/4 Processo civil - Interposta uma segunda apelação pela mesma parte - Impossibilidade - Preclusão consumativa - ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... (OAB 5312/BA), JOSÉ CARLOS NEVES DOS SANTOS (OAB 12114/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB 17872/BA), SERGIO GONÇALVES FARIAS (OAB 11032/BA) - Processo 0012863-20.1993.8.05.0001 - Indenizacao - AUTOR: ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9189 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2016
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... ADVOGADO - Francisco José Piva Pazos, Helga Valeria Menezes Pazos, Edla Caroline Santana de Jesus - OAB 11767/BA33608/BA65272/BA ... DEVEDOR - Previs Instituto de Previdencia do Salvador ... DESPACHO ... Trata-se de precatório em trâmite neste ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 02/05/2023 86841 Rezende Informática Ltda I 1.482,00 2023/12884 ... 02/05/2023 86842 Com. de Embalagens Adamantina Lt 261,60 2023/11767-BEC ... 03/05/2023 87376 Bellimp Com. de Prod. Hig. e Limp. 3.820,24 2023/11767-BEC ... 03/05/2023 87833 TRF Comércio de Alimentos Ltda ME 1.325,50 ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Salvador, 06 de abril de 2022. Tânia Pimentel Servidora do Gabinete ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA) - Processo 0502995-18.2017.8.05.0001 - Procedimento ...
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Acórdãos nº 1065649-95.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAL NECESSÁRIO A CIRURGIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 93 E 100 DESTA CORTE E 469 DO STJ. Contrato de trato sucessivo, renovando-se a cada pagamento. Interpretação da Súmula 100 desta Corte. Contrato de prestação de serviços médicos é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Interpretação da Súmula 469 do STJ. Objetivo contratual da...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 1065649-95.2014.8.26.0100 SÃO PAULO VOTO Nº 11767 - F/K/E/I/C/G 2/7 VOTO Nº 11767 APELAÇÃO nº 1065649-95.2014.8.26.0100 APELANTE: ADVANCE PLANO DE SAÚDE APELADO: ISOLINA FRANCISCA ... -
Acórdãos nº 9157508-41.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível. Acórdão proferido em sede de juízo de retratação, nos termos do artigo 543-C, § 7º, do CPC, que manteve o Aresto originário que, por sua vez, afastou a incidência da Lei nº 11.960/2.009. Manutenção do Acórdão originário que levou em conta, notada e especialmente, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.960/2.009 pelo Pretório Excelso.
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 9157508-41.2009.8.26.0000/50002 Voto nº 11767 + - São Paulo 2 VOTO Nº 11767 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 9157508-41.2009.8.26.0000/50002 COMARCA : SÃO PAULO EMBARGANTE : ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033804-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A CASSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL, O AFASTAMENTO DO REGIME DISCIPLINAR...
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Capital - 7ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0666/2020 ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), LORENA ROCHA DE REZENDE (OAB 29694/BA), PEDRO ANÍBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB 25313/BA), ...
- Decisão Monocrática Nº 5044459-90.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (OAB 14092/BA), LEONARDO JOSÉ GOUVÊA LUZ MARQUES (OAB 19738/BA), HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (OAB 33608/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), ANTONIO TERÊNCIO GOUVÊA LUZ MARQUES (OAB 14179/BA) - Processo 0064703-83.2004.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Sucessões - AUTOR: Maria Celia ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... SIZENANDA OLIVEIRA ARCANJO ... Advogado(s): ... FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) ... ... HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) ... ... JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA ...