lei 11767
- Acórdão Nº 0022154-20.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
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A desordem normativa Brasileira e a questão do domicílio do leiloeiro público oficial
O presente artigo tem por finalidade a análise da questão do domicílio dos leiloeiros públicos oficiais no Brasil. O tema é abordado, inicialmente, a partir da perspectiva de desordem normativa brasileira e de seu falho processo de produção de normas, tudo comprovado pelo fato de um Departamento de Estado produzir uma norma dissonante com a Constituição Federal e Lei Ordinária Federal (Código...
... apenas porque assim estabelece a lei (vide artigo 7º, da Lei n. 8906/94, com redação alterada e ampliada pela Lei n. 11767/08), mas porque é imperativo garantir o direito fundamental que os advogados têm de guardarem seus segredos profissionais e manterem o ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-51.2016.5.03.0168)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-52.2019.5.03.0069)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-04.2015.5.01.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067,...
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Despachos
... 65 da Lei 13.445/2017.Despacho nº 11767/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJAssunto: Indeferimento de NaturalizaçãoInteressado: HUANG WEN HUIProcesso: 08491.000704/2018-47O ...
- Portarias de 5 de julho de 2023
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11767/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
ACÓRDÃO Nº 11767/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar le...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11767/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
ACÓRDÃO Nº 11767/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11767 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- Portarias de 5 de abril de 2019.
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Decisão monocrática Nº 1430169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... 2.225-45/2001. Entendimento fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ, MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11767 2006.00.89407-6, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2019). 2. Os valores já pagos administrativamente referentes a meses ...
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Decisão monocrática Nº 1456960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... Precedentes STJ: 3ª Seção, MS 11767, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, DJe 1.2.2019; STJ, 2ª Turma, REsp 1710581, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 23.5.2018. TRF2: 5ª Turma ...
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Processo Nº 14169/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2022
TERMO DE ADITAMENTO n° 10 -Prorrogação prazo/reajuste-Processo administrativo n° 2022/5/11767
... dotação orçamentária do orçamento vigente, conforme informações constantes no processo administrativo no 2022/5/11767, mantendo-se no mais o pacto anteriormente estabelecido ... 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON ... - Acórdão Nº 0018412-94.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-03-2014
- Decisão monocrática Nº 39292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
- Decisão da Presidência nº 40584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
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Decisão monocrática Nº 1429199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... 2.225-45/2001. Entendimento fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ, MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11767 2006.00.89407-6, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2019) ... 2. Os valores já pagos administrativamente referentes a ...
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Decisão monocrática Nº 1430642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... 2.225-45/2001. Entendimento fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ, MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11767 2006.00.89407-6, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2019) ... 2. Os valores já pagos administrativamente referentes a ...
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Decisão monocrática Nº 1466490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... 2.225-45/2001. Entendimento fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ, MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11767 2006.00.89407-6, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2019) ... 2. Os valores já pagos administrativamente referentes a ...
- Decisões Monocráticas nº 40584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11767 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11767 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020