lei 12318 26 agosto 2010
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RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... , criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412, ... Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) pautada num conceito pseudocientífico de ... sexual;CONSIDERANDO que a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispões sobre alienação ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 629682px;}.h18{height:25.668744px;}.h5{height:26 ... , nos termos da Lei Federal 12.318 de 26 de agosto de 2.010, cons- cientizar a população sobre a ...
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Perfeitura do Recife
... competição está marcada para os dias ... 26, 27, 28 e 30 do próximo mês, no ... Parque ... 2º da Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, nas escolas das Redes Pública e Privada ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... 25-26 ... categoria natural, mas sim construída ... advento da Emenda Constitucional (EC) nº 66/2010, por outro lado, deu novos contornos a essa ... Publicado em 21 de agosto de 2021, às 14h 34min. Disponível em: ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ex-cônjuge ... A Lei Federal n° 12.318, de 26" de agosto de 2.010 \" Dispõe ... sobre a alienaç\xC3" ... de agosto de 2010, com os seguintes objetivos: ... I - difundir ... dispostas no artigo 2º da Lei Federal nº 12318/2010.” ... Art. 4°. Modifique-se o artigo 4º ...
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Acordao Nº 46892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - DIREITO DE VISITA - DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES - VISITAÇÃO ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL. 1) Merece conhecimento o agravo de instrumento quando restar evidenciada a tempestividade de sua interposição, ainda que não juntada a certidão de intimação da decisão recorrida. 2) Constatada a divergência entre os genitores...
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Acordao Nº 46892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - DIREITO DE VISITA - DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES - VISITAÇÃO ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL. 1) Merece conhecimento o agravo de instrumento quando restar evidenciada a tempestividade de sua interposição, ainda que não juntada a certidão de intimação da decisão recorrida. 2) Constatada a divergência entre os genitores...
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Acordao Nº 46892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - DIREITO DE VISITA - DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES - VISITAÇÃO ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL. 1) Merece conhecimento o agravo de instrumento quando restar evidenciada a tempestividade de sua interposição, ainda que não juntada a certidão de intimação da decisão recorrida. 2) Constatada a divergência entre os genitores...
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Acordao Nº 46892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - DIREITO DE VISITA - DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES - VISITAÇÃO ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL PSICOLOGO OU ASSISTENTE SOCIAL. 1) Merece conhecimento o agravo de instrumento quando restar evidenciada a tempestividade de sua interposição, ainda que não juntada a certidão de intimação da decisão recorrida. 2) Constatada a divergência entre os genitores...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ção, conciliação, resolução CNJ 125/2010 ... 5 ed. rev. atual. São Paulo: Editora ... 26 Crianças que presenciam intensas e frequentes ... In: Boletim IBDFAM.Julho/Agosto 2004, p. 09 ... 32 TRINDER, Liz. Shared ...
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Perfeitura do Recife
... fica em cartaz até o dia 7 de agosto ... Na abertura, a dançarina e coreógrafa ... VIGÊNCIA de 05/07/2019 a 26/03/2020, conforme previsto no Edital ... em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, ...
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Direito civil
... da Súmula 492/STF, Sergio Cavalieri Filho 26 teceu os seguintes comentários: ... "As ... 2010).- Não há falar-se em violação ao art. 333, ... à publicação da Súmula 239/STJ em agosto de 2000. Dessa forma, a despeito de respeitáveis ...
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Do direito das famílias
... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art. 14, § 3º, c, da ... da Justiça Federal (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que ...
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Diário Oficial del 22-07-2020 - Poder Legislativo
... “Art. 26-F ... pela Lei Federal nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010 ... § 2º Fica a cargo das ...
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O canto da sereia da Lei de Alienação Parental
Paloma Braga: O canto da sereia da Lei de Alienação Parental
No mês em que a Lei n° 12.318/2010, também chamada Lei de Alienação Parental ... aqui no Brasil, com vigência a partir de 26 de agosto de 2010. Referida norma, a pretexto de ... -
Perfeitura do Recife
... jurídicos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2019 ... Recife, 11 de outubro de 2019 ... : http://www.susrecife.com.br/, a partir de 26/09/2019 ... Esta portaria entra em vigor na data ... Lei nº 17.627/2010", ... Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções n\xC2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Poder Legislativo-2020-06-16
... de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de ... Nº 16.124, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE ... OBRIGA AS ACADEMIAS DE ... de 26 de dezembro de 2013, - que trouxe no âmbito ...
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Diário Oficial del 10-07-2020 - Poder Legislativo
... de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de ... A LEI Nº 16.124, DE 28 DE AGOSTO DE ... Expediente ... 6 – Ano XCVII • N0 ... “Art. 26-F ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto" de 1997; ... XIX - o \"caput\" do art. 1º da Lei n\xC2" ... XX - o art. 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001; ... 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010; ... XXV - o art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto" de 1997; ... XIX - o \"caput\" do art. 1º da Lei n\xC2" ... XX - o art. 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001; ... 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010; ... XXV - o art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ), à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010 e suas respectivas alterações, e aos atos ... : aspectos jurídicos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. 12.1.3. União estável: ...