lei 12690 19 julho 2012
- Acórdão nº 2402-006.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... , promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, gozarão dos mesmos direitos ... pelo Decreto Legislativo nº 148, de 6 de julho de 2015 e promulgada pelo Decreto nº 8.660, 29 ... Resolução CNM nº 4.122, de 2012. Bancos de Investimento; Dissolução, ...
-
COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) OJ SDI-2 130 — continência — reunião na ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... ídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de ... 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de ... artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março ... de 2009 c/c o artigo 3º, inciso ... de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... {word-spacing:17.738560px;}.ws6f2{word-spacing:19 ... É EDIT ADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005 ANO X LV I - Nº 128 Q U I N TA - F E ... 2012". § 1° Para efeito dessa Lei, considera-se servi\xC3" ...
-
LEI Nº 17.880, DE 12 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, que institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de ajustar a legislação vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei...
... 5º da Lei Federal nº 12.690 de 19 de julho de ... 2012, em processos licitatórios ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ordem: ... 19 ... Processo: ... 0500015-29.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVEL ... julho de 2015 (Edital 43, de 2015, publicado no Diário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A juntada de documentos na ... O art. 2º da Lei 12.690/2012, define Cooperativa de Trabalho como sendo a ... - fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto - todos como se representasse a " ... - Acórdão nº 2803-004.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
- Acórdão nº 2803-004.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
- Acórdão nº 2803-003.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 2803-003.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2015
-
Livro complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ... Lelio Bentes Corrêa, ... DEJT 19.02.2010, Decisão unânime ... Art. 2º ... 18 DA LEI N. 12.690/2012, E ART. 15 DO NCPC C/C COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 21 e 22) e pela Emenda Constitucional n. 19 ... Estabelece o art. 169 da CF (com texto dado ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 8º, dessa Instrução Normativa n. 99/2012, indica as verbas que têm natureza salarial e ...
-
Acórdão Nº 2401-011.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/02/2024
... Lei nº 5.764, de 1971 e Lei nº 12.690, de 2012 ... 46. Dessa forma, ao analisar a relação de ... 33 da Lei n' 8.212. de 24 de julho de 1991. combinado ... com o § único e "caput" ... 19. Outra regra é a cooperativa ser compreendida ...
-
Procuradora-geral do Estado
... Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ... Poder Executivo ... Maceió - sexta-feira ... , regida pela Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho ... de 2012, com sede localizada na Rua ...
- Acórdão nº 2803-002.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2016
-
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... 12.619/2012, que surgiu não só para disciplinar as ... Godinho Delgado, SDC, publicado no DJE em 19.10.2016: “Trata-se de ação anulatória de ... 150, de 1º de julho de 2015 (73) ... Apesar da Constituição ...
-
Diário Oficial del 01-06-2022 - Poder Legislativo
... 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19 ... Sala Torres Galvão, 31 de maio de 2022 ... Adolescente, Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ... Parágrafo único. Entende-se por ... Desde 2012 figura na lista das melhores empresas do ...