lei 13332 2007
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... o magistrado a quo que, nos termos da Lei Municipal n.º 7186/2007, para propositura de execução fiscal no valor inferior a R$ 1000,00 era ... das Virgens Advogado: Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB : 13332/BA) Relator: Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Decisão: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº 790.348/RS. Relator Ministro ... das Virgens Advogado : Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB: 13332/BA) Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ... 523 - ...
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Segunda Vara Cível de Imperatriz
... 2007/CGJ/MA ... PROCESSO:0801540-47.2018.8.10.0040 ... AÇÃO: PROCEDIMENTO ... Advogado(s) do reclamante: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS, OAB MA 13332 ... REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ... INTIMAÇÃO ...
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ATA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... ACÓRDÃO Nº 13332/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 025.142/2021-6. 2. Grupo I - ... 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018; 9.2.2. promova o ...
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Procuradoria Geral do Estado
... PROCURADORIA ... 2007 18820 PARCELAMENTO DE DEBITO ... DANTAS & ROCHA IMP E EXPORTACÃO ... PROCURADORIA ... 2011 13332 PARCELAMENTO DE DEBITO C A YUNES VIEIRA ... PROCURADORIA ... 2015 13466 ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Porto Alegre: Livraria dos Advogados Editora, 2007. P. 38.) ... Assim a jurisprudência do STJ: ... TRIBUTÁRIO ... ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (BA 13332) ... Comarca: ... Salvador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000222-78.2011.5.07.0028), 2011-04-11
... processar e julgar a reclamação trabalhista. (TRT - RO ... - 00562.2007.009.23.00-0; Fonte: DJE/TRT 23ªR nº ... 0314 / 2007 de 06/09/2007; Data ... 818 da ... CLT. (TRT 15ª R. – Proc. 14709/00 – (13332/02) – 1ª ... T. – Rel. Juiz Luiz Antonio Lazarim – DOESP ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do Secretário
... 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007 c.c. o artigo 86 da Lei ... Federal 8.666/93 ... Despacho do Diretor ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Museu da Imagem e do Som
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Logística e Patrimônio
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Administração Vinculada - Fundação Santa Cabrini
... dos clientes daquelas - já estava previsto no CTE desde 16/08/2007, con- forme alteração trazida pela Lei nº 5.075/2007. Estando em vigor ...