lei 303 2007
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Decisão da Presidência nº 93822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2008
... 303/310, 2ª ed., 2007, RT; RENATO MARCÃO, 'A Nova Lei de Drogas e seus ...
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Decisão monocrática Nº 36425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... segurança impetrado por Nilson Costa Peres em face dos Acórdãos nº 303/2015, 9.376/2017, 10.332/2017, 8.052/2018 e 12.143/2018 do Tribunal de ... Concessão da aposentadoria em 2007; entrada do processo de concessão de aposentadoria no TCU, sobrestado ...
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Teoria da pena
... 17 • tEorIA DA PEnA ... III) De acordo com a Lei nº 11.464/2007 , quaisquer crimes hediondos ou equiparados, independentemente do valor ... 302/303 CBT ) ... A Lei nº 9.714/98 modificou o Art. 43 do Código Penal ...
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Caracterização de insalubridade
... (TST - RR: 446000620075020253 44600-06.2007.5.02.0253, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: ... (TRT, 9ª R., 00195-2015-303-09-00-7-ACO-41315-2016, Relator: Altino Pedrozo dos Santos, Publicado em ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 175, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 2ª T. Ac. n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo Gunther. DJPR 21.2.97, p. 303) ... Art. 765. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla ... que concluída a instrução processual.” (TRT 10ª R., CC 00426-2007-000-10-00-3, Tribunal Pleno, Rel. Juiz Mário Macedo Fernandes Caron, DJU ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 164, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
... 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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Decisão da Presidência nº 622002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2008
... 303/310, 2ª ed., 2007, RT; RENATO MARCÃO, A Nova Lei de Drogas e seus ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007.5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) Rel. Eugênio José Cesário Rosa. DEJT/TRT 18 ... Instituições de direito processual civil , v. I, p. 303 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 303.” 5 ... Conforme o referido dispositivo, é possível ao juiz, de ... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... 10. MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa ... 303 Merece destaque a afirmação de Rafael Ferreira, segundo o qual “todos ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 109, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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Processo nº 0488249-63.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Repetição de Indébito. Issqn Incidente sobre Os Serviços Notários. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor que Merece Acolhida. Issqn ¿ Serviços Notariais. Base de Cálculo. Trabalho Pessoal Art. 9, § 1º, Do DECRETO-LEI Nº 406/68. Aplicabilidade. a Controvérsia Acerca Da Incidência Do Issqn sobre Serviços Notariais Está Superada Pelo...
... MARTINS (1130) - Data do Julgamento 20/03/2007 ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 116, DE 7 DE JULHO DE 2021
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101912-13.2016.5.01.0071)
... reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.03) (Grifei) ... No presente caso, é incontroverso ... gratificação nos períodos de 1/3/1994 a 31/10/2000 e de 16/3/2007 a 31/8/2016, ... totalizando, assim, mais de 15 anos. Sendo essa, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 122, DE 11 DE MAIO DE 2023
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 130, DE 18 DE MAIO DE 2023
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 111, DE 8 DE MAIO DE 2023
... 593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 8ª/RFB Nº 543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
... de 6 de dezembro de 2002 com redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007, no uso da competência que lhe é conferida no inciso IV do art. 303 do ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... A revogação das Resoluções nºs ... 302/2002 e 303/2002 distancia-se dos objetivos definidos no art. 225 da CF, ... baliza ... Interpretação Constitucional. São Paulo: ... Malheiros, 2007). Na mesma linha, observa Jorge Miranda que ... “a uma norma fundamental ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Exemplificativamente, destacamos as Súmulas ns. 303 e 356, in verbis : ... Súmula n. 303: "Fazenda Pública. Duplo grau de ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em ... juízo rescisório, extinguiu o processo originário, ...
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Decisão monocrática Nº 33702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... adotado pelo Plenário da Corte de Contas no Acórdão nº 303/2015 – segundo o qual é irregular a transposição da condição de ... ção de validade dos atos administrativos; e (v) o Parecer JT 01/2007, por ser ato de natureza geral e meramente opinativa, não tem o condão ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.ya10{bottom:302.317427px;}.yb85{bottom:302.554988px;}.yaa0{bottom:303 ... Rio de Janeiro: Rocco, 2007, p. 8. 428 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Estructuras judiciales ... Buenos ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Sérgio Rocha, 2ª T. Crim., DJ 22/3/2007, p. 115). O meio cruel, previsto no art. 121, § 2º, III, do CP, é ... 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23/9/1997)? ... Resposta. Existe divergência ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... (Elementos de Direito Constitucional. 22. ed. Malheiros, 2007. p ... 131, item 5): ... 'A inviolabilidade diz respeito à emissão de ... 2. ed. Milão: ... Giuffrè, 1970, pp. 303-305) ... Nessa linha, já lecionava RUY BARBOSA, nos idos de 1898: ...