lei 3118 2008
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Ibirapuã - Vara cível
... E JUVENTUDE DA COMARCA DE IBIRAPUÃ, COM FINCAS NO PROVIMENTO N.10/2008 DA CGJ - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ... ATO ORDINATÓRIO: ATRAVÉS ...
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Uruçuca - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO SUL ... 2008 ADELINO NUNES DE ALMEIDA & CIA LTDA 28.321.966-1 ... 2009 ALEKSANDRA ... 3117 SOUZA, MARIMON E LOPES LTDA 28.341.369-7 ... 3118 STRACK TRANSPORTES LTDA 28.768.440-7 ... 3119 SUPERSIDROGAS DISTRIBUIDORA ...
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Acordao N° 1758542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Administrativo. Apelação cível. Ação de conhecimento. Servidora pública distrital. Cessão para outro órgão. Tempo de serviço enquanto estava cedida não computado para fins de aposentadoria. Ilegalidade. Lei complementar 769/2008. Recolhimento das obrigações previdenciários. Responsabilidade do cedente e cessionário. Aposentadoria especial. Professora. Serviço não prestado exclusivamente à função
... ILEGALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 769/2008. RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO ... certidão de tempo de serviço, conta como de efetivo exercício de 3118 dias, que ... corresponde ao total de 8 anos, 6 meses e 18 dias. Diz que o ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ao disposto no artigo 1.º inciso XII do Provimento n.º CGJ-10/2008-GSEC, pelo presente ficam os Srs. advogados da parte autora INTIMADOS ...
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Acórdão nº 2009/0229986-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DE QUADRILHA E DE TORTURA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE INQUISITORIAL. ARGUIDA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 226, INCISOS I, II e IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... 2269⁄2270 - g.n.)." (fls. 3118⁄3119) ... Alternativamente, argumenta divergência jurisprudencial e ... Min. Menezes Direito, DJU de 11⁄04⁄2008), do qual somente desincumbe-se diante de justificativa plausível para ... -
Acórdão nº REsp 1169634 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DE QUADRILHA E DE TORTURA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE INQUISITORIAL. ARGUIDA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 226, INCISOS I, II e IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... 2269⁄2270 - g.n.)." (fls. 3118⁄3119) ... Alternativamente, argumenta divergência jurisprudencial e ... Min. Menezes Direito, DJU de 11⁄04⁄2008), do qual somente desincumbe-se diante de justificativa plausível para ... -
Barra da estiva - Vara cível
... CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA ATO ORDINATÓRIO 0000020-41.2008.8.05.0019 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Da Estiva Autor: ...
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Andaraí - Vara cível
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.009245-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... V.I. 48.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.69) (Destaque) ... Ainda, pertinente a doutrina de FREDIE DIDIER quanto ...
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Acórdão nº 2006/0199534-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO. HIPÓTESES: ART. 100 DA CF/88, II E ART. 78 DO ADCT. 1. Segundo o regime comum de pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública, previsto no art. 100 da CF, a satisfação do crédito deve ocorrer até o final do exercício seguinte àquele em que o precatório foi...
... Ministro Luiz Fux ... Brasília (DF), 18 de março de 2008 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acordão nº 0000001-78.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Agosto de 2012
... março/2006, e de gratificação especial II, para o mês de dezembro/2008", nos termos da fundamentação, com reflexos em férias com 1/3, gratifica\xC3" ... Contrarrazões pelo reclamante às fls. 3118-3120/verso e pela quarta acionada às fls. 3121-3142 ... VOTO RELATOR ...
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Irará - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 256, IV DA LEI 11.047 DE 21 DE MAIO DE 2008 ... 3 - Havendo nos autos certidão negativa de diligência emitida por ...
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Acórdão Nº 0037524-79.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIADE COMUNICAÇÃODA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AO DETRAN-CE. DISCUSSÃO ACERCA DA SOLIDARIEDADE DO ALIENANTE, QUE NÃO COMUNICOU A TRANSFERÊNCIA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, NO QUE TANGE AO IPVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 10 LEI ESTADUAL N° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
... HUX 3118, e que portanto não deveria estar no polo passivo da relação ... previsto no art. 6º, II, da Lei Estadual 13.296/2008 e art. 134 do CTB. 3 ... Fundamentou a decisão ainda no art. 4º, I, da ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC , e do art. 203, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (dez) dias, de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008. Ribeira do Pombal, 13 de junho de 2022 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... trato de Gestão 07/2008"-NTCSS-SMS-G (TAs 01/2008 e ... 02/2009), cujo objeto é a operacionalizaç\xC3" ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... períodos referentes a 2005 a 2007, conforme descrito na NFL nº 3897/2008 ... Inicialmente, afasta-se a alegação de ausência de interesse de ...
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Acórdão Nº 3201-010.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA.Não procedem as arguições de nulidade quando não se vislumbra nos autos qualquer das hipóteses previstas no Decreto nº 70.235/72.PRECLUSÃO.Matéria que não tenha sido objeto de impugnação e, portanto, não conste da decisão de primeira instância, não pode ser alegada em sede de recurso...
... voluntário, por estar preclusa ... Processo nº ... 10508.001049/2008-98 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ... 00822.62964.231008.1.3.01-3118, 11211.22845.301008.1.3.01-0103 e ... 19860.5220.250509.1.301-7158 ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS SENTENÇA 0000505-63.2008.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias ... – CEAPA, no prazo de 10 (dez) dias, através dos telefones (71) 3118-7371 / 3118-7372, a fim de receber as instruções para o cumprimento da ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Canarana - Vara cível
... da Vara Cível dessa Comarca, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e em conformidade com o art. 162, §4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, ...