lei 41 89
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 28 ... As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicam-se aos crimes de ... #Parágrafo inluído pela Lei nº 9.985, de 18.7. 2000 ... ARTIGO 41 ... Provocar incêndio em mata ou floresta: ... Pena - ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... 89 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias e o art. 31 da Emenda ... 2 e 1 do art. 3 da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003; ... XI - valores pagos como representao ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... ARTIGO 41 ... Ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial e de ... SEÇÃO XII. Da retribuição dos serviços ... ARTIGO 89 ... Compete ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 41 ... A comprovação da receita bruta será feita com a relação das ... ARTIGO 89 ... Os cheques destinados ao pagamento do impôsto de renda podem ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... ARTIGO 41 ... A participação de atletas profissionais em seleções será ... ARTIGO 89 ... Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... SEÇÃO II. Das Atribuições da Secretaria ... ARTIGO 41 ... À Secretaria compete: ... I - receber e autuar petições, ... ério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 4.215, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 40 ... ARTIGO 41 ... Em função da evolução da demanda, a Agência poderá ... #Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019 ... ARTIGO 89 ... Compete à Diretoria do DNIT: ... II - editar normas e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 41 ... É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da ... Não se imporá sucumbência ao Ministério Público ... ARTIGO 89 ... Qualquer pessoa poderá, e o servidor deverá, provocar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de comando remoto (tablet PC) classificadas na subposição 8471.41 da Tipi; ... #Redação dada pela Lei nº 13.241, de 2015 ... nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à impressão de periódicos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 41 ... Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos ... CAPÍTULO I Disposições Preliminares ... ARTIGO 89 ... As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 41 ... Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou ... ARTIGO 89 ... Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Levantamento Quantitativo por Espécie ... ARTIGO 41 ... A omissão de receita poderá, também, ser determinada a partir ... XXV - o art. 89 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Do reajustamento do valor dos benefícios ... ARTIGO 41 ... #Revogado pela lei nº 11.430, de 2006 ... #Revogado pela ... ARTIGO 89 ... A habilitação e a reabilitação profissional e social ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 41 ... Para efeitos fiscais, os transportadores respondem pelo conteúdo dos ... CAPÍTULO V. Entreposto Industrial ... ARTIGO 89 ... O regime de entreposto industrial permite, a empresa que importe ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 41 ... A assembléia-geral será composta pelas seguintes classes de ... ARTIGO 89 ... A sentença que negar a restituição, quando for o caso, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009 ... ARTIGO 41 ... Reputam-se inexistentes e sem efeitos jurídicos quaisquer ... #Renumerado do art. 89 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo único. Será também ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... D E C R E T A : ... Art. 1º Os arts. 8º, 63, 71, 72, 73, 89, 90, 110, 185, 238, 251, 252, 282, 283, 290, 313, 328, 345, 358, 362, 363, ... 41): ... I - constatado que houve, após o embarque, substituição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da TIPI, destinados à impressão de periódicos pelo ... #Incluído pela Lei Nº 13.670, de 30 de maio de 2018 ... IX - 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14; ... #Incluído pela Lei Nº 13.670, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal
... Superveniência de doença mental ... ARTIGO 41 ... O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 89 ... O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... SEÇÃO VIII Custódia de ações fungíveis ... ARTIGO 41 ... A instituição autorizada pela Comissão de Valores ... SEÇÃO IV Disposições gerais ... ARTIGO 89" ... A incorporação de imóveis para formação do capital social n\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 41 ... A transformação de vistos de que tratam os artigos 37 e 39 ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 89 ... Quando o extraditando estiver sendo processado, ou tiver sido ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 41 ... Para os efeitos de cumprimento da obrigação tributária e de ... 89 ... O sujeito passivo que repetidamente reincidir em infração da ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ARTIGO 41 ... Do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo ... ARTIGO 89 ... Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... 89 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 ... § 3o Em campeonatos ... ARTIGO 41 ... A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...