lei 41 89
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Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. ... reclamada. ... 2. Ao interpretar o artigo 89" da Lei 8.666/1993, esta Corte ... Superior de Justi\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 89; e ... III – a ação estiver compatível com a Lei do Plano Plurianual ... 41. As dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de honorários ...
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Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 41 do Código de ... Público para pronunciar-se na forma do art. 89 ...
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Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 41 do ... CP), fraudes em licitações (art. 89 e/ou 90 da Lei n. ° 8.666/93), "lavagem" de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. MÁCULA CARACTERIZADA. ... reclamada. ... 2. Ao interpretar o artigo 89" da Lei 8.666/1993, esta Corte ... Superior de Justi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ARTIGO 41 ... Sem prejuízo do disposto no art. 40, as geradoras de energia ... 89 até (Lei n 9.363, de 16 de dezembro de 1996, art. 2, § 7): ... I - a ...
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Acórdão nº 2007/0029535-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI 8.666⁄93. ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... 41 do Código de Processo Penal. In casu, o Parquet cuidou de narrar de ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 41. Os pensionistas inválidos, sob pena de suspensão do benefício, ficam ... Do Departamento Nacional da Previdência Social ... Art. 89. Ao DNPS, além de outras atribuições previstas nesta lei, compete: ...
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Acórdão nº 2016/0062659-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67 e 89, da Lei n. 8.666/93 e ... 41 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... SUBSEÇÃO IV. Do lançamento complementar ... ARTIGO 41 ... Quando, em exames posteriores, diligências ou perícias realizados ... SEÇÃO II. Dos efeitos da consulta ... ARTIGO 89 ... Nenhum procedimento fiscal será instaurado, relativamente à ...
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Acórdão nº 2013/0390897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (ART. 89, PAR. ... suficientes exigidos pelo art. 41" do CPP ... Ressalva do entendimento pessoal do Relator \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0022277-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0240650-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 41 do CPP e 5º, LV, da CF/1988. Portanto, a ... pelo prazo de dois anos, nos moldes do art. 89 ...
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Acórdão nº 2015/0048383-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÁCULA ... 2. Ao interpretar o artigo 89 da Lei 8.666/1993, esta Corte ...
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Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÁCULA ... 2. Ao interpretar o artigo 89 da Lei 8.666/1993, esta Corte ...
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Acórdão nº 2013/0079415-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ARTIGO 89 DA LEI N.º 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ... 41 DO CPP. INÉPCIA. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0105218-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME APROFUNDADO DAS ... INDÍCIOS SUFICIENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2013/0127282-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 89 DA LEI N. ... 41 DO CPP. DOLO ESPECÍFICO. EFETIVO ...
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Acórdão nº 2010/0077357-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 41 do ... art. 89 da Lei nº 9.099 ... 4. Recurso ordinário improvido ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº HC 109039 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ARTIGOS 89 DA LEI 8.666⁄1993, E 1º, INCISOS II E XVI, DO DECRETO-LEI 201⁄1967, ... a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0227292-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DO ART. 89 DA LEI 8.666/1990. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO ... 41 do Código de ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0249201-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ARTIGO 89 DA LEI N.º ... compreensão da acusação, com base no artigo 41" do Código de Processo ... 3. A prática de atos\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de ... SEÇÃO XVIII ... Das Carreiras e Cargos do Meio Ambiente ... Art. 89. O art. 13 da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passa a vigorar ...