lei 4308 2008
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... Min. CEZAR PELUSO, Tribunal ... Pleno, Julgamento em 26/11/2008.) ... Isto posto, e tendo em consideração que a denúncia fora ... -
Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/4308/2015 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE ... Proc. nº E-08/222.585/2008. SUELY MARTINS DE OLIVEIRA , Professor Docente I, matr nº 837.005-8, I.D ...
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Acórdão Nº 1001790-08.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER O CUSTEIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESCISÃO UNILATERAL. ATRASO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS DE UMA MENSALIDADE. CONTRATAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COM EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. SÚMULA Nº 469 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA. ARTIGO 51, INCISOS IV, IX E XI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... : Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) ... : FRANCIÊDA CRISTIANE SANTOS BEZERRA ... : Roberto Alves de sá ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, ... QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 26/02/2009) ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PROCESSO Nº E-24/004/4308/2015 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE ... Proc. nº E-08/222.585/2008. SUELY MARTINS DE OLIVEIRA , Professor Docente I, matr nº 837.005-8, I.D ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-24/004/4308/2015 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE ... Proc. nº E-08/222.585/2008. SUELY MARTINS DE OLIVEIRA , Professor Docente I, matr nº 837.005-8, I.D ...
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Acórdãos nº 1010231-33.2014.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. J. 26-08-2008). Aliás, o C. STJ já se pronunciou sobre a desnecessidade da ...
- Acórdãos nº 0231289-80.2008.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Inquérito ... Civil nº 003.0.112494/2008, 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras; ... Inquérito ... Civil nº ...
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Acórdão Nº 0800029-10.2014.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
... : Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) ... : Sebastião Rita de Carvalho ... : Suede Chaves da Cruz (OAB: ... Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/05/2008, DJe 21/05/2008) (grifei) ... 5 "ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Canarana - Vara cível
... da Vara Cível dessa Comarca, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e em conformidade com o art. 162, §4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... A Lei nº11.795, de 08 de outubro de 2008, a partir do art. 31 e seguintes, estabelece o procedimento do ... 276394167 ... Carreado o laudo pericial nos ID’s. 276394201/4308 ... A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, ...
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Atos e Despachos do Governador
... 1995, 4.028, de 23 de junho de 2008 e 71.978, de 16 de novembro 2020, ... e tendo em vista o que consta no ... Legislativo Estadual. Publique-se ... PROC.1101-4308 ...
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Eventos Funcionais
... embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 757/2017, ... RESOLVE conceder diárias em favor ... Portaria nº 4308/2016, de 27/08/2016, que resolveu conceder diárias em favor ... do(a) ...
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Editais - Governo
... Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ... (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP- ... 2008/2008,SOLANGE FERREIRA DE BRITO;RENAVAM:952912538 ... 4308 PLACA: DJG8049; SANTO ANDRE/SP; CHASSI: ... 9BWKA05Z654036407; VW; FOX 10; ...
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LICITAções - SAÚDE
... PROCESSO: 6110.2019/0014939-1 ... CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2008-SMS.G/NTCSS ... (2007-0.384.135-8) ... SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO ...
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Acórdão Nº 1001366-92.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-04-2020
... : Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) ... : Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) ... : Simone Alves da Silva ... saúde da agravante em 2008, submeteu-se, em 2015, a uma cirurgia do aparelho ... digestivo, o que ...
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Gabinete Civil
... brevidade ... PROC.1101-4308/18 do GC = DESPACHO Nº 5.070/18 - ... Autorizo o pedido formulado por ... 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro ... de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade ... e da legalidade da ...