lei 5589
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O grupo econômico sob a ótica do Direito do Trabalho e da reforma trabalhista
O grupo econômico sob a ótica da reforma trabalhista
... Embora sejam semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferem ambos os conceitos, como veremos ... A definição da CLT, como já referido, exige para a caracterização do ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000083-89.2014.5.06.0371 (01115-2006-312-06-00-7)), 17-08-2016
- Acórdão, Processo nº 0001997-98.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002508-92.2012.5.06.0231), 12-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais benéficas aos trabalhadores que as mínimas previstas na legislação pertinente, não devendo ser usada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais, legalmente previstos, sem a devida contrapartida, em benefício dos aludidos...
... 71, § 4 º , DA CLT) APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL. O par á grafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, disp õ e: As rela ç õ es de trabalho rural ser ã o reguladas por esta Lei e, no que com ela n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000881-30.2015.5.07.0034), 2016-01-28
... 1º da Lei 5589/72.TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00111444220135010040 RJ (TRT-1) Data de publicação: 21/08/2015 ... VÍNCULO DE EMPREGO ... DOMÉSTICO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1639-91.2015.5.05.0251)
... §2º, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porquanto assegura a garantia pretendida pelos princípios da proteção e da norma mais favorável ... No caso em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 836-89.2015.5.03.0146)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE COGNITIVA. INCLUSÃO NO POLO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10376-90.2013.5.18.0122)
... TST não se aplica no caso de trabalhadores rurais, mas sim a Lei 5589"/73, a qual não prevê a prorrogação da hora noturna ... Consta do acórdão (fls. 7/8, ID 326355): ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-93.2016.5.06.0004), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides trabalhistas ajuizadas anteriormente à vigência da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 337-08.2015.5.03.0146)
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001296-32.2018.5.07.0026), 2020-01-17
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001238-17.2019.5.06.0351), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPREGADOR RURAL. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não havendo indicação, nos autos, quanto à alegação autoral de que as penalidades foram aplicadas sem observar os critérios de cálculo previstos no art. 18 da Lei 5.889/73 e art. 29 do Decreto Lei 73.626/74, não há que se falar em nulidade dos autos de infração lavrados.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011576-63.2014.5.06.0371), 07-12-2016
DANO MORAL. CONDIÇÕES DE HIGIENE IMPRÓPRIAS -Caracterizada a transgressão aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, a ilicitude é passível de reparação, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido.
- Acórdão, Processo nº 0005455-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1296-95.2015.5.05.0251)
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000202-20.2015.5.07.0005), 2016-08-08
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10410-39.2015.5.03.0146)
I - AGRAVO DAS EXECUTADAS MASSA FALIDA DE IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA. E OUTRA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃ
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000233-18.2017.5.07.0022), 2019-03-11
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2526-12.2014.5.05.0251) 28-02-2018
... de simples relação de coordenação (grupo econômico horizontal) entre os integrantes do grupo, tal como prevista no artigo 3º, §2º, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porque assegura a garantia pretendida pelos princípios da proteção e da norma mais favorável ... No caso em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2211-81.2014.5.05.0251)
... tal como prevista no artigo 30, §2°, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porquanto assegura a ... garantia pretendida pelos princípios da proteção e da norma mais favorável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1449-31.2015.5.05.0251)
... de simples relação de coordenação (grupo econômico horizontal) entre os integrantes do grupo, tal como prevista no artigo 3º, §2º, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porquanto assegura a garantia pretendida pelos princípios da proteção e da norma mais favorável ... No caso em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2165-92.2014.5.05.0251)
... de coordenação (grupo econômico ... horizontal) entre os integrantes do ... grupo, tal como prevista no artigo ... 3°, §2°, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porquanto ... assegura a garantia pretendida pelos ... princípios da proteção e da norma ... mais favorável. No caso em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1437-17.2015.5.05.0251)
... de simples relação de coordenação (grupo econômico horizontal) entre os integrantes do grupo, tal como prevista no artigo 3º, §2º, Lei 5589/73 (Lei do rurícola), porquanto assegura a garantia pretendida pelos princípios da proteção e da norma mais favorável ... No caso em ...
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Decisão monocrática Nº 235049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 4º, Lei 8.038/90; fls. 5589/5623). O fornecimento de endereço atualizado em que possa ser encontrado configura uma das condições da liberdade provisória. O réu que não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-37.2016.5.06.0193), 03-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.