lei 5589
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10317-42.2016.5.03.0146) 27-09-2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000099-43.2014.5.06.0371), 01-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RURÍCOLA. CONTRATO DE SAFRA. CONFIGURAÇÃO. O contrato de safra é espécie de contrato de prazo determinado utilizado pelo empregador do setor rural, cuja natureza ou transitoriedade das atividades a serem desenvolvidas justifique a predeterminação do prazo, com previsão no art. 14, da Lei nº 5.589/73, necessitando da devida formalização para que o empregado
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-18.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059997-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2019
¿AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALI-DADE. Requerimento de concessão de suspensão liminar da eficácia da Lei Municipal nº 5.619/2019 do Município de Volta Redonda, de iniciativa de parlamentar municipal, a qual impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança, através de cálculo por média, no âmbito do Município de Volta...
- Acordão nº 20060753476 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2009
- O Direito do Trabalho no Brasil
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Acordão nº (RO)0003000-66.2009.5.06.0271 (00030.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... RURÍCOLA. DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de ...
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Acordão nº (RO)0004000-04.2009.5.06.0271 (00040.2009.271.06.00.9) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... RURÍCOLA. DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de ...
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Acordão nº (RO)0003600-87.2009.5.06.0271 (00036.2009.271.06.00.0) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... RURÍCOLA. DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de ...
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Acordão nº (RO)0018800-60.2009.5.06.0231 (00188.2009.231.06.00.4) de 3º Turma, 30 de Septiembre de 2009
... RURÍCOLA. DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de ...
- Acordão nº (RO)01123.2002.181.06.00.8 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
- Acordão nº 00764-2008-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
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Acordão nº (RO)0039900-08.2008.5.06.0231 (00399.2008.231.06.00.6) de 3º Turma, 1 de Abril de 2009
... RURÍCOLA. DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de ...
- Acordão nº 02477-2003-231-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2004
- Acordão nº (RO)00110.2004.102.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2004
- Modelos de Recursos Trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5589/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
O deferimento de honorários advocat í cios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo o reclamante pr e encher os requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Aplicabilidade dos Enunciados n os 219 e 329 desta Corte. Recurso de revista conhecido, por d i vergência jurisprudencial, e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de...
- Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5589/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
País. Exatamente para a subsistência deste sistema de terceirização é que é fundamental estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando a prestadora de serviços é inidônea economicamente. Naturalmente, estabelecendo-se a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, este se acautelará, evitando a contratação de empr...
- DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Recursos Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188100-07.2003.5.02.0016)
... O fundamento legal para a responsabilização solidária são os artigos 2º § 2º da CLT e o artigo 3º da Lei 5589/73 (lei do trabalhador rural) ... O dispositivo celetista acima mencionado trata da responsabilização patrimonial por direção, controle ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-32.2014.5.06.0013), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. Constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. O recurso somente se...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002204-70.2015.5.07.0034), 2017-05-16