lei 5589
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000536-68.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000537-53.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000544-45.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000557-44.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000556-59.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000547-97.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000535-83.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000539-23.2018.5.07.0031), 2018-12-14
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000206-71.2018.5.07.0031), 2018-08-12
... Embora fossem semelhantes as definições de grupo econômico urbano (CLT, artigo 2º, § 2º) e grupo econômico rural (Lei 5589/73, artigo 3º, § 2º), diferiam ambos os conceitos, pois, à medida que a CLT fixava a ideia de que a solidariedade passiva das empresas requeria a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000074-44.2017.5.06.0009), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DA JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA 8ª HORA DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO COLENDO TST. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT-6. OBSERVÂNCIA. A ausência de norma coletiva, seja ela Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-28.2014.5.06.0007), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos traduz a existência segura da subordinação jurídica entre as partes. Assim a comprovação desse requisito especial, aliado à pessoalidade, continuidade e onerosidade, autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego de natureza doméstica. Sentença mantida no aspecto.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24711-78.2014.5.24.0101)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10350-66.2015.5.03.0146) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. Conforme expressamente consignado no acórdão regional, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão de sócios no polo passivo da lide, tal como previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, mas sim de inclusão de empresa pertencente ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-51.2010.5.06.0231 (00209-2009-015-06-00-6)), 13-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais benéficas aos trabalhadores que as mínimas previstas na legislação pertinente, não devendo ser usada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente previstos, sem a devida contrapartida em benefício dos aludidos...
... 71, § 4 º , DA CLT) APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL. O par á grafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, disp õ e: As rela ç õ es de trabalho rural ser ã o reguladas por esta Lei e, no que com ela n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-43.2011.5.06.0241), 23-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Recursos parcialmente providos.
... 71, § 4 º , DA CLT) APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL. O par á grafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, disp õ e: As rela ç õ es de trabalho rural ser ã o reguladas por esta Lei e, no que com ela n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000987-19.2011.5.06.0241 (08075-2002-906-06-00-8)), 14-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Recurso patronal provido, no aspecto.
... 71, § 4 º , DA CLT) APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL. O par á grafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, disp õ e: As rela ç õ es de trabalho rural ser ã o reguladas por esta Lei e, no que com ela n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-06.2012.5.06.0193 (01885-2005-004-06-00-0)), 26-11-2012
EMENTA: HORA IN ITINERE. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. São dois os requisitos para que surja o direito à remuneração das horas in itinere. O primeiro é o transporte do trabalhador por veículo fornecido pelo empregador. O segundo, que o local de trabalho seja de difícil acesso, ou que não esteja servido por transporte público regular. No caso dos autos, é incontroverso o fornecimento de transporte...
... 71, § 4 º , DA CLT) APLICABILIDADE AO TRABALHADOR RURAL. O par á grafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, disp õ e: As rela ç õ es de trabalho rural ser ã o reguladas por esta Lei e, no que com ela n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-69.2015.5.06.0371), 09-02-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer a natureza do contrato como sendo por prazo indeterminado e condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, aviso prévio, e multa de 40% sobre o FGTS; bem como condenar ao pagamento de um
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000561-61.2016.5.07.0028), 2018-07-09
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000743-47.2016.5.07.0028), 2018-10-04
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-47.2016.5.07.0028), 2018-07-04
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000080-29.2015.5.07.0030), 2015-06-15
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-89.2017.5.06.0271), 21-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal para limitar a condenação a duas horas in itinere diárias, e determinar que sejam as horas in itineres somadas à jornada laboral, para o cômputo das horas extras. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO: Por coerência lógica, inverto a apreciação de alguns temas...
... para descanso e almoço , conforme consignado nos analíticos de produção." Afirmou ainda que, a teor do previsto no artigo 5º da Lei 5589/73, de acordo com os usos e costumes da região, "são concedidos dois intervalos intrajornada para refeição e descaso aos trabalhadores, sendo o ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001219-27.2016.5.06.0412), 30-11-2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-79.2017.5.06.0232), 13-12-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da verba honorária.