lei 6473 1977
- LEI ORDINÁRIA Nº 6473, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Artigo 11 do Decreto-lei 67, de 21 de Novembro de 1966, que Dispõe Sobre Ações da Companhia de Navegação Loyde Brasileiro, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
...11. Dezembro⁄1977, p. 397, grifei). No entanto, seria inviável construir hipótese de ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
...Em 1977, a expressão beneficial owner foi positivada pela primeira vez no ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
...AROSO X VICENTE RAILSON PAIVA VIEIRA. 01/12/05 18/08/06. 1977. JUIZADO. ESPECIAL DE. TRÂNSITO. 697/2005. Procedimento. do Juizado. ...ASSAD TEIXEIRA. 24/05/06 09/12/08. 1867 6473/2004. Termo. circunstanciado. JANIRA ESTRELA FERREIRA X DANÚZIO. FERREIRA ...
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Editais - Educação
... 25518189826 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6971 07/11/1977 0. 19 ANDREIA CRISTINAARAVEQUIA DUTRA 20018084885 1 CENTRO PROFESSOR ... BIOLOGIA CIENCIASFISICASEBIOLOGICAS MATEMATICA QUIMICA A 10 6473 09/03/1979 0. 52 JACIRAFERREIRALEITENORONHA 30554703890 1 ITAPETININGA ...
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Editais - Educação
... INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL,HISTORIA,SOCIOLOGIA A 10 5835 28/06/1977 0. 2 MARIA DOLORES DANTAS 5318147852 1 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA ENSINO ...,FISICA,MATEMATICA,METODOLOGIASDEENSINODOENSFUNDAMENTAL,QUIMICA A 10 6473 02/11/1966. 23 ERICAMATIKOUDO 30280999852 1 PROFESSOREDUCACAOBASICAII ...
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Editais - Educação
... DIAS CABRAL 25908220817 2 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 5835 28/06/1977 0. 2 MARIA DOLORES DANTAS 5318147852 1 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 ... 1 BRAGANCA PAULISTA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II FILOSOFIA A 10 6473 29/05/1983 0. LINGUA ESTRANGEIRA ESPANHOL. LINGUA ESTRANGEIRA INGLES. ...
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Editais - Educação
... 25518189826 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6971 07/11/1977 0. 19 ANDREIA CRISTINA ARAVEQUIA DUTRA 20018084885 1 CENTRO PROFESSOR ... II BIOLOGIA,CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS,MATEMATICA,QUIMICA A 10 6473 0. 54 JACIRA FERREIRA LEITE NORONHA ITAPETININGA PROFESSOR EDUCACAO BASICA ...
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Editais - Educação
... FIRMINO 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4401 05/08/1977. 36 LEANDRO DE MELO DUARTE FRANCO 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A ... CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS FISICA MATEMATICA QUIMICA F 10 47,311 6473 22/01/1978. 188 HENRIQUE MALUF 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II FISICA ...
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Editais - Educação
... 24637306841 2 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5793 24/01/1977. 36 KARINA MANHENTI FAUSTINO 32556394846 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO ... BIOLOGIA CIENCIASFISICASEBIOLOGICAS MATEMATICA QUIMICA A 10 6473. 57 JACIRAFERREIRALEITENORONHA 30554703890 1 ITAPETININGA ...
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Editais - Administração Penitenciária
...65 AIRTON RODRIGUES 287921487 1.725 2.849 2.849 2 23/02/1977. 66 CLEYSON CARVALHO DOS REIS 489681761 1.725 2.849 2.849 1 27/03/1993. 67 ...
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Editais - Administração Penitenciária
...65 AIRTON RODRIGUES 287921487 1.725 2.849 2.849 2 23/02/1977. 66 CLEYSON CARVALHO DOS REIS 489681761 1.725 2.849 2.849 1 27/03/1993. 67 ...
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Educação - Diretorias de ensino
...,OFICINASCURRICULARES,QUIMICA A 10 6191 14/01/1977. 25 PAULOROBERTOZAMPIEREJUNIOR 21918820805 1 PROFESSOREDUCACAOBASICAII ...,FISICA,MATEMATICA,METODOLOGIASDEENSINODOENSFUNDAMENTAL,QUIMICA A 10 6473 02/11/1966. 23 ERICAMATIKOUDO 30280999852 1 PROFESSOREDUCACAOBASICAII ...
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Editais - Administração Penitenciária
...5 GISELLE CATUSSI LEME 280001241 2.012 3.140 3.140 0 09/02/1977. 6 CECILIA DOS SANTOS PALMEIRA 338942543 1.862 3.241 4.889 0 22/11/1984. 7 ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
...11. Dezembro⁄1977, p. 397, grifei). No entanto, seria inviável construir hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001349-86.2018.5.02.0720)
I - AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MERA ESTIMATIVA DE VALORES. ART. 840, § 1º, DA CLT. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. 2. ...
... o preparo (fl. 6473). . . . . 2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . ...São Paulo: Ed. . Resenha Universitária, vol. 1, tomo III, 1977", p. 363). O fato jurídico discutido nestes . autos é a manutenç\xC3"... -
Educação - Diretorias de ensino
... 26054995880 1 ADAMANTINA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6191 14/01/1977. 25 PAULO ROBERTO ZAMPIERE JUNIOR 21918820805 1 ADAMANTINA PROFESSOR ... LIMA JACOB 59600551987 1 ADAMANTINA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6473 02/11/1966. 23 ERICA MATIKO UDO 30280999852 1 ADAMANTINA PROFESSOR ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...Voltar ao topo. 43 Adelfran Ronaldo Silva D Araujo 10/10/1977 ***.***.18234. 44 Adelia Maria De Oliveira Lima 22/06/1946 ***.***.59200. ...6472 Paulo Silva Oliveira 23/05/1987 ***.***.81272. 6473 Paulo Silvio De Oliveira 11/05/1981 ***.***.39296. 6474 Paulo Soute Camilo ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...33 ADELFRAN RONALDO SILVA D ARAUJO 660.608.182-34 10/10/1977. 34 ADELIA MARIA MARINHO NETA 022.087.042-07 03/10/1996. 35 ADELIA PEREIRA ...6472 OTONIEL SOUZA DE MORAES 743.621.942-15 15/10/1976. 6473 OZEANE SOARES MALAQUIS 002.761.862-57 19/06/1993. 6474 OZEIA PEREIRA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... BASICA II LINGUA ESTRANGEIRA INGLES LINGUA PORTUGUESA A 10 8839 01/02/1977 0. 17 ANA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA 13306021881 1 OSASCO ...,MATEMATICA,METODOLOGIAS DE ENSINO DO ENS FUNDAMENTAL,QUIMICA A 10 6473 02/11/1966. 23 ERICA MATIKO UDO 30280999852 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...116 6473 418 CB PM LETICIA DA SILVA DINIZ 76171022. 117 6505 419 CB PM ANDRE MARCIO ...enfermagem (Lei 2.848/1940; Lei 3.688/1941; Lei 6.437/1977...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... ROQUE XAVIER SECAO ADMINISTRATIVA DRL - GUARUJA 21/05/2013 17/10/1977 3767. 2ª FASE 2023 - AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE APOIO ... FONSECA LOPES CASA CHIQUINHA GONZAGA 19/12/2005 17/01/1983 6473. 14 2023215001394 330875 ALEXANDRA IARA SEIRIUYU MARTINS CAIP GAIVOTA ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
...Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,. do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº ...LNS-3305. L030129035 745-50. Arleson Marcio Pereira. GZV-6473. L027580122 683-12. Arlex Briceno Calle. HJR-4672. L030128801 745-50. ...