lei 6514 dezembro 1977
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Caracterização de insalubridade
... PORTARIA N. 21, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 ... Art. 1º O mapa oficial do ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e o disposto no art. 2º da Portaria n. 3.214, ...
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Os riscos trabalhistas e previdenciários
... pertinentes à Lei 6.514, de 22 de dezembro ... à Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era lícito à ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ... 2) A Portaria n. 3.214, de 8 de junho de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21490-10.2017.5.04.0402)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Agravo a que se nega provimento.
... Portaria 3214, de 08 de junho de 1978 e Lei 6514, de 22 de dezembro ... de 1977. [[ ... ] ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001545-84.2015.5.06.0003), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. O fato de os cartões de ponto serem apócrifos, por si só, não retira validade de referidos documentos como meio de prova, uma vez que o art. 74 , § 2º , da CLT não considera essencial a assinatura do empregado. Apelo improvido.
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria Nº. 3.214, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-52.2014.5.06.0016), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Considerando que a operação da máquina de empilhadeira e a limpeza do local de trabalho estavam inseridas nas funções do cargo para o qual foi o reclamante contratado, deve ser mantida a sentença de improcedência. Recurso ordinário não provido, no tema.
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria Nº. 3.214, ... -
Adicional de insalubridade
... 6.514 de 22 de dezembro de 1977, a CLT passou a tratar do adicional de ...
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Caracterização de insalubridade
... PORTARIA N. 21, DE 26 DE DEZEMBRO" DE 1994 ... Art. 1º O mapa ofi cial do Minist\xC3" ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e o disposto no art. 2º da Portaria n. 3.214, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-17.2018.5.06.0122), 30-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Das diferenças de adicional noturno Investe contra o comando sentencial que julgou improcedente o pedido alusivo às diferenças de adicional noturno, enfatizando que trabalhava das 21h às 5h; que o percentual a ser pago pela empresa seria de 30%, o...
... de 1978, da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, tendo por enquadramento o Anexo nº 09 ... -
Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, ... Art. 19 Aprovar as Normas ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, ... Art. 1 º Aprovar as Normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-35.2015.5.06.0005), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA.Em relação à prestação de serviços ocorrida a partir de 05/03/2009 (período imprescrito), os juros de mora incidem desde a data da efetiva prestação dos serviços - regime de competência - enquanto a multa moratória tem aplicação somente depois do primeiro dia subsequente ao vencimento do...
... de 1978, da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, tendo por enquadramento o Anexo nº 01 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1149-78.2016.5.13.0003)
... Lei Nº. 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, Portaria Nº. 3.214 de 08 de Junho de ...
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Acórdão Nº 0021204-68.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do ... Portaria 3214, de 08 de junho de 1978 e Lei 6514, de 22 de dezembro de 1977 ... SE RESTAR ...
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Acórdão Nº 0021683-83.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTUM FIXADO. Caso em o valor fixado aos honorários periciais comporta redução, considerando o trabalho desenvolvido pelo perito e os valores normalmente fixados a tal título por esta Turma Julgadora. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido, no tópico. SOBREAVISO. Hipótese em que o depoimento do próprio reclamante é esclarecedor no sentido de que ele não
... Ministério do Trabalho, de 08.06.78 e Lei 6514, de 22.12.77) classifica como periculosas as ... 08 de junho de 1978 e Lei 6514, de 22 de dezembro de 1977, anexos e itens abaixo relacionados: ... -
Os Direitos de Solidariedade
... Geral das Nações Unidas, em 1º de dezembro de 1966. O Congresso Nacional aprovou o texto do ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, adotou a denominação segurança e medicina do ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 99 ... de 5 de dezembro de 2003, DOU de 10.12.2003 ... Estabelece ... 191 da Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ...
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Multas Administrativas - Legislação Trabalhista
... Considerando a Lei n. 8.393, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu a Unidade Fiscal de ... 8. Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ... 9. Lei n. 6.986, de 13 de abril de 1982 ...
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Acórdão Nº 0020480-62.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT não desampara o beneficiário da justiça gratuita na medida em que, diante da ausência de recursos, determina a suspensão da exigibilidade de cobrança dos honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser executados se a parte credora demonstrar, no prazo de dois anos, a modificação da situação que ensejou a concessão do benefício da justiç
... 08 de junho de 1978, Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, em todo o período não prescrito ... -
Sentença nº 1001466-38.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... Portaria 3216/78, da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do Ministério do Trabalho.Há ... 16, da Portaria 3214/78, da Lei 6514, de 22 de dezembro de 1977, do Ministério do ...
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A gestão de riscos cibernéticos e a proteção de dados no contexto trabalhista
Opinião: Riscos cibernéticos e dados pessoais na área trabalhista
... Até 1977, o empresariado brasileiro não tinha a cultura ... 6.514 de 22 de dezembro de 1977. No entanto, a adaptação cultural ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000351-52.2015.5.06.0002), 02-06-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, suscitada pelo reclamante em contrarrazões, por afronta ao princípio da dialeticidade. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria Nº. 3.214, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-31.2015.5.06.0012), 18-10-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria Nº. 3.214, ... -
Acórdão Nº 0020589-06.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo empregador fato impeditivo à equiparação salarial, são devidas as diferenças salariais correspondente. Aplicação do art. 461 da CLT e da Súmula 6 do TST.
... º 191, item II, da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e conforme NR-15, Item 15.4 e item ... nº 3214 de 08 de junho de 1978 e Lei nº 6514 de 22 de dezembro de 1977, conforme dispositivos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010589-18.2012.5.07.0032), 2014-06-30
... no conteúdo da Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Portaria Ministerial nº 3.214/78, Anexo ...