lei 7248
- Acórdão Nº 0732684-15.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0198977-37.2017.8.19.0001 (Cível), 25-03-2022
Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todas as provas e os argumentos apresentados pelas partes. Como cediço, os embargos declaratórios têm o fim específico de aclarar um julgado que, por lapso ou modo de redigir, ficou obscuro, ou eliminar contradição, bem como para suprir omissão de ponto ou questão
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2º - ,R.G. ,PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SAO JOSE DO RIO ... EE AUREA DE OLIVEIRA - PROFA ... LEI 7248, DE 24/10/1964 ... 1 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A ... PARTIR DE 01-08-2021 ... RAQUEL CRISTINA SOARES,R.G ...
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Acórdão Nº 0866071-65.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
Sessão Virtual do período de 22.07 a 29.07.2021.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866071-65.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MAEmbargante: Eliziane de Fátima Silva Barros Duarte Advogado: Dr Diogo Duailibe Furtado (OAB MA 9147)Embargado: Banco Bradesco Financiamento S.A.Advogado: Dr. Allan Rodrigues Ferreira (OAB...
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Acórdão Nº 0803623-73.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
QUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0803623-73.2018.8.10.0060 – TIMON APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO: Dr. Allan Rodrigues Ferreira (OAB/MA 7.248)APELADA: Raquel Feitosa SouzaADVOGADO: Dr. Maurício Cedenir (OAB/PI 5.142)RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBEACÓRDÃO: _____________EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA
- Acórdãos nº 1046406-44.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0809383-63.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
SESSÃO VIRTUAL DA QUINTA CÂMARA CÍVEL PERÍODO: 10/08/2020 A 17/08/2020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809383-63.2018.8.10.0040APELANTE: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RCI BRASILADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA 7.248)APELADO: MARCOS JEAN ARAUJO DE SOUSAADVOGADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB MA 10.100)RELATOR: Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTAPROCESSUAL CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068190-17.2017.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEEF). LEI ESTADUAL FLUMINENSE Nº 7.428/2016. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O TEMA TRAMITANDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO QUE TAMBÉM É OBJETO DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL...
- Decisão Monocrática nº 2010/0139578-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198977-37.2017.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Ação ordinária objetivando a declaração de inexistência do direito material do Estado em promover cobrança referente ao Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do autor. Inicialmente, não se verifica a necessidade de anular a sentença para que seja determinada a reunião de todas as demandas...
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Acórdão nº 1000814-77.2020.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA –– AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES QUE EXCEDEM O TETO CONSTITUCIONAL POR TABELIÃO INTERINO – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO – NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO ATO DOLOSO COMO CAUSA DO PREJUÍZO ALEGADO – TEMA N.° 897, DO STF – ELEMENTO SUBJETIVO NÃO AFERIDO – CONFLITO JURISPRUDENCIAL SOBRE AÇÃO OU OMISSÃO QUE NÃO
- Acórdão Nº 0710719-10.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
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Acórdão Nº 0811223-97.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 QUINTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTONÚMERO ÚNICO: 0811223-97.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: SIMONE NUNES LIMAADVOGADOS: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB MA 7787), JOSÉ MAURO DOS SANTOS C. FILHO (OAB MA 18338)AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.AADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA 7248)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO....
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Acórdão Nº 1404064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO CARGO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULAS Nº 279 E 280/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3928-ACFF-6F16-BBEB e senha 04DF-7248-0D42-0FD4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 12 ... ARE 1404064 AGR / RS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021887-42.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-11-2021
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERCENTUAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - FEEF. SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FUNDO CRIADO PELA LEI ESTADUAL 7428/16 COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS CONTRIBUINTES. PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PELO PERÍODO QUE SE FIZER
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/0435-0031740-1 Portaria Nr 7248/2023 No uso das atribuições legai
- Processo nº 0004754-53.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
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Processo nº 0005378-39.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. Retratação do juízo a quo, ensejando, nos moldes do art. 1018, parágrafo 1º da atual lei processual, a perda de objeto do presente recurso. Precedentes deste Tribunal. INADMISSÃO do presente recurso, por perda superveniente do interesse recursal, na...
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Processo nº 0005350-71.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
Ementa: DECISÃO AGRAVO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. Ante a reconsideração da decisão agravada pelo Juízo, é forçoso reconhecer que este recurso restou prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO ART. 932, III DO CPC DE 2015
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Processo nº 0022271-08.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Reconsideração Da Decisão Agravada Pelo Juízo de 1º Grau. Perda de Objeto. Recurso Julgado Prejudicado, Na Forma Do Artigo 932, Iii, Caput, Do Cpc.
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Processo nº 0053089-40.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Juízo a Quo que Noticia a Reconsideração Da Decisão. Juízo de Retratação. Perda Superveniente Do Objeto Do Presente Recurso que Se Impõe. Agravo Prejudicado. NEGA-SE Conhecimento, Na Forma Do Art. 932, Inciso Iii, Do Cpc.