lei 7804 1989
- LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ... DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com as seguintes modificações: ... "Art. 1º Esta lei, ...
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DECRETO Nº 98897, DE 30 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre as Reservas Extrativistas e da Outras Providencias.
... de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, ... Art. 1º As reservas extrativistas são espaços territoriais ...
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LEI 9960 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TSA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ESTABELECE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desta Lei, com a redação data pela Lei n° 7.804, de 18 de julho de 1989.” (AC) ... “§ 2° São sujeitos passivos da TFA, as pessoas físicas ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 7.804, de 1989) ... DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ... Art. 4 o ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... 1989) VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII - o ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... de agosto de 1981, alterada pelas Leis nºs 7.804, de 18 de julho de 1989", e 8.028, de 12 de abril de 1990, ... TÍTULO I. Da execução da pol\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.01.00.024799-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... nº 6.938, de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18/07/1989 ... Tais órgãos estaduais têm a atribuição, entre outras, de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.024799-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... nº 6.938, de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18/07/1989 ... Tais órgãos estaduais têm a atribuição, entre outras, de ...
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nº 2002.70.00.018163-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 3 de Marzo de 2005
... potencialmente danosas ao meio ambiente (Lei 7.804, de 18/07/1989, art. 2º) e cobrada das empresas que exercem tais atividades, o que se ...
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Decisão monocrática Nº 1397536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... 1989, bem como para fiscalizar, supletivamente, as atividades efetiva ou ...
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Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)
... Lei nº 6.938/81, art. 8º, I. Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... motores, ...
- nº 95.01.11586-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2o O art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a redação dada pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... (Redação dada pela Lei 7.804, de 1989) ... DANO MORAL.indb 156 20/03/2019 11:41:13 ... DANO MORAL ...
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Conceito e fundamento legal dos espaços protegidos
... 9º, VI, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18-7-1989 ...
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Direito Ambiental
... 3º da Lei n. 7.802/1989: “Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... de 1967 e extinta pela Medida Provisória nº 28, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989 ... Na ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) ... 15 Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O art.2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a redação dada Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a ...
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Acórdão Nº 6288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ COEMA/CE Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019. DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNICA...
... (Redação dada pela Lei nº ... 7.804, de 1989) ... VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, ... -
Decisão da Presidência nº 1068666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... nº 6.938, de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18/07/1989 ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELO CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com as seguintes modificações: ... "Art. 1º ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a redação dada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a ...