lei 7969 22 dezembro 1989
- LEI ORDINÁRIA Nº 7969, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989. Estende as Medidas Cautelares o Disposto Nos Artigos 5 e 7 da Lei 4.348, de 26 de Junho de 1964.
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A Liminar
... 7.969, de 22 de dezembro de 1989 ... Com os olhos postos na ...
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A Liminar
... 7.969, de 22 de dezembro de 1989 ... Com os olhos postos ...
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A liminar
... 7.969, de 22 de dezembro de 1989 ... Com os olhos postos na ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I - Decreto nº 65.875, de 15 de dezembro de 1969; ... II - Decreto nº 67.213, de 17 de ... XII - Decreto nº 85.570, de 22 de dezembro de 1980; ... XIII - Decreto nº ... - Decreto nº 97.861, de 23 de junho de 1989; ... XXXIX - Decreto nº 99.245, de 10 de maio de ...
- nº 93.01.01437-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 1995
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Acórdão nº 1.0000.20.468798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - RESPOSTA AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEI MUNICIPAL Nº 7.169/96 - REQUISITOS MÍNIMOS PREENCHIDOS - PROMOÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.- Conforme entendimento consolidado em nossa jurisprudência, negado formalmente o direito pleiteado na via
... promoo por escolaridade adicional, a partir de 22/03/2007, em virtude da concluso de curso de ps ... Min n 362/89, publicado no DOU em 14/06/1989, portanto, por mais de 05 (cinco) anos at a data ... -se aos seguintes encargos: (a) at dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao ms; correo ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e ... pelo Regimento Interno do Tribunal ... TETRACON DERIVADOS DE ... PETROLEO LTDA ... 22/01/1991 27/10/1992 ... 441/1991 CX 449 EXECUÇÃO ... 10/04/1986 18/08/1994 ... 1014/1989 CX419 EXECUÇÃO ... CONTROEM-CONST.E ... 16/05/1988 04/07/1989 ... 7969/1989 CX421 EMBARGOS ... MADEIREIRA YPIRANGA LTDA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 22 Preço“P”reajustado 2022 ... R$ 8.658,25 ... ,OFICINAS CURRICULARES A 10 1583 27/04/1989 0 ... 88 TATIANE REGINA DE OLIVEIRA FREITAS ... na rua 8 de Dezembro, nº 719, Jardim Vera Cruz, Dracena/SP, ... ARTEARTESPLASTICAS habilitado A 10 66,783 7969 09/08/1974 0 ... 68 JANAINADEABREUZAMPOLIROMAO ...
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Editais - Educação
... v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2216b87798-4517-442c- ... cronograma da ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 1700 25/10/1989 0 ... 71 CAROLINE DOS SANTOS DALEFE BARBARINI ... 10 7969 19/06/1967 0 ... 27 ANDREA CRISTHIANE QUERINO ... atendendo ao Decreto no 63.979, de 19 de dezembro de 2018, (COORDE- ... NADORIA DE GESTÃO DE ...
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Editais - Educação
... Poder Executivo - Seção I terça-feira, 22 de novembro de 2022 ... Recurso, poderá ... nada para o dia 01 de dezembro de 2022, às 14h00min, a sere ... realizada na ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 2325 24/02/1989 ... 62 LUCIMAR EVANGELISTA DA SILVA FARIAS DOS ... DAS CRUZES PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7969 19/06/1967 0 ... 31 ANDREA CRISTHIANE QUERINO ...
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Editais - Educação
... de 22/11/2021 a 13/21/2021 no horário das 8h às 20h ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2504 24/10/1989 ... PAOLA CORDEIRO FERNANDES SILVA DE BARROS ... 772 LUCIANE CRISTINA CARDOSO DEZEMBRO 25966083835 1 HISTORIA O 10 13,32 1110 ... LINGUA ... 3 ARACATUBA DIRETOR DE ESCOLA A 9 7969 22/04/1976 0 Deferido ... 8 JOAOALEXANDRE ...
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Editais - Educação
... regulamenta a Lei 10.478, de 22/12/1999, NOTIFICA o Sr Eduar- ... do Silva de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3343 04/12/1989 0 ... 36 IRIE PRADO DE SOUZA 32511716828 1 CENTRO ... 138 SILDIMAR DEZEMBRO ITAPETININGA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ENSINO ... habilitado A 10 68,783 7969 20/10/1957 0 ... 31 ELZASUELIFULIOTOSANZOGO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 1501, Ipiranga ... Data: 22/11/2022 ... Horário: 8h30 – 14h30 ... 8.666/1993 e Lei Estadual nº 6.544/1989 ... Parecer Referencial CJ nº 42/2021, emitido ... seção I, pg. 29 e D.O. de 14 de dezembro" de 2021, seção I, pg ... 30, em virtude de equ\xC3" ... ARTE ARTESPLASTICAS habilitado A 10 66,783 7969 09/08/1974 0 ... 68 JANAINADEABREUZAMPOLIROMAO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de ... do último só fora editada em 21 de dezembro de 2006, ... ou seja, após extrapolados os ... lei local (art. 96 da Lei n. 6.374/1989), cuja validade é ora questionada em ... face de ...
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Editais - Educação
... 22 JOELMACASSIMIROMONTESARMENTO 85924490149 1 LESTE4 ... nos dias, 29, 30 de novembro e 01 de dezembro , das 10h as 16h, lacrados ... e rubricados. A ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2999 24/03/1989 ... 47 WANDUY ALVES DA SILVA 1 NORTE 1 PROFESSOR ... DAS CRUZES PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7969 19/06/1967 0 ... 31 ANDREA CRISTHIANE QUERINO ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 40/SECOM/GAB/GABADJ/UGAM, de 1º de dezembro" de 2020 ... Art. 1º - Autorizar o usufruto de f\xC3" ... ABRAHAO DIOSEKANW VIEIRA SILVA 010.012.022-95 22/10/1990 ... 10 ADACIA DA COSTA RODRIGUES ... ARTURO SOTO HERRADEZ 712.935.981-19 04/11/1989 ... Edição N°: 3938 Boa Vista-RR, 09 de abril ... 7969 WALDEREZ DA SILVA MENDES 287.416.762-20 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... , TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2019, DJe 22/03/2019) ... Por fim , cumpre considerar ... ção inicial foi distribuída em 18 de dezembro de 2002 (fl. 02), requerendo o Município a ... INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2022
... II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Lei n° 15.463 de 13 de ... mais 180 dias, vigendo de 26/07/2022 a 22/01/2023. Assinatura: ... 19/04/2022 ... 4 cm -20 ... 3116072020124042 Lei 10021 de 06/12/1989 Art.5º Inciso I ... Sergio Vieira de Freitas ...
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Balanço - BANCO ABC BRASIL S.A
... Demonstrações Financeiras ... 31 de dezembro de 2020 e 2019 ... (Em milhares de reais) ... O Banco está presente no Brasil desde 1989, quando iniciou a construção de uma base ... Resultado de exercícios futuros 22.345 22.727 22.345 22.727 ... Patrimônio líquido ...
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Editais - Educação
... VALMIR FONTES, RG 22.274.757-2 ... CPF-138.741.518-24, correspondente ... Portaria CGRH Nº 25, de 01 de dezembro de 2022, torna pública ... a abertura de ... SOCIOLOGIA habilitado O 10 8,368 364 08/05/1989 0 ... 33 ERICACRISTINABARCELOSLOPES 32153267870 1 ... QUIMICA habilitado A 10 53,708 7969 19/06/1967 0 ... 77 LUCIAMIDORIKIMURA 125175850 1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... BEIRÃO, para ... 117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº. 44.435 de 11/01/2007, aos ... PACHECO DE MEDEIROS, a partir de 22/02/2015, referente ao cargo ... de Agente ... Vanilda Aparecida C de Souza 127,69 ... HDQ-7969 0001387730 692-00 31/12/2014 ... Vanivaldo Rosa ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... BEIRÃO, para ... 117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº. 44.435 de 11/01/2007, aos ... PACHECO DE MEDEIROS, a partir de 22/02/2015, referente ao cargo ... de Agente ... Vanilda Aparecida C de Souza 127,69 ... HDQ-7969 0001387730 692-00 31/12/2014 ... Vanivaldo Rosa ...
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Editais - Administração Penitenciária
... testemunhas designada para data de 07 de dezembro de ... 2021, às 09h30min, pelo sistema de ... SANTOS PALMEIRA 338942543 1.862 3.241 4.889 0 22/11/1984 ... 7 SHEILA LEONCIO POLONIO 226113681 ... 463663548 1.790 2.934 2.934 0 07/11/1989 ... 21 GERSON DIMAS GOMIDE PRIANTE 161644867 ...