lei 8 069 90 e suas alterações
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Diário Oficial Eletrônico N° 9713 do Mato Grosso do Sul, 06-08-2018
... alterações do Convênio S/N, de 1970, implementada pelo ... 3.2.2.1.8. Extensão - a extensão do arquivo deverá ser ... 6 CNPJ DO PONTO DE VENDA 14 77 90 N ... NOME/RAZÃO SOCIAL DO PONTO DE ... VENDA 35 ... n. 8.666/93, e suas" alterações, e as demais disposições ... aplic\xC3" ... 4 HERALDO SURUBI PERALTA 73.069-021 ... 5 REINALDO CÂNDIDO DA SILVA 129.226-021 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.453 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2024
... referidos na Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro ... de 2000, poderão valer-se da ... Amparo Legal: Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações ... Ordenador de Despesas: Carlos ... 90 I ... 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, ... 069/2022 CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO ...
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Acórdão Nº 5024374-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... 12.850/13; 33, caput, da Lei n. 11.343/069 (onze vezes), c/c art. 29, na forma do art. 69, ... , o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder ... Esta cautelaridade, com as alterações introduzidas pela Lei 12.403/2011, restou ... 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput, do RISTJ.2. O Pleno do Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 301-87.2011.5.03.0054) 16-05-2018
... , § 2º, da CLT e contrariedade à Súmula nº 90", I e V, do TST. Colaciona arestos ... \xC2" ... as horas in itinere , a partir das alterações conferidas ao art. 58 da CLT pela Lei nº ... João Batista Brito Pereira, julgado em 8/8/2013 e publicada em 6/9/2013)" ... e de 00h00min às 08h00min, dispondo, em suas cláusulas II.9, o seguinte: ... "A ... Álvares da Silva, nos Acórdãos 002972010069 03008 RO, 00134201002503000 RO, ...
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Acordao N° 1620641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelações criminais. Latrocínio tentado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Dois réus. Pedido de desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para roubo. Inviabilidade. Comprovação do animus necandi dos agentes. Pedido de absolvição quanto ao delito de corrupção de menor. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Comprovação da...
... APELAÇÃO CRIMINAL 0726654-70.2021.8.07.0003 ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO ... ficou meses afastada de suas atividades laborais em razão da lesão sofrida ... artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990 ... 17. Deve-se fixar o valor mínimo de R$ ... , retossigmoide, fígado e baço sem alterações. 6) Realizado: 6.1) ... Ligadura dos vasos ... 8.069/90, não apenas a certidão de nascimento e o ... -
Sefaz
... mento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte 200 (CV) ... termos do art. 57, II, § 2º da Lei n° 8.666/93, tudo em conformidade com ... a ... SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui- ... ções legais, que lhe confere o ... /CG 150ESTRUTURAL A G 6�182 5�518 5�069" 4�908 4�659 4�461 4�332 4�211 3�881 3\xEF" ... alterações ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.651 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2021
... de dezembro de 2014, e suas alterações, ... D E C R E T A: ... CAPÍTULO I ... 10.651 7 de outubro de 2021 Página 8 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 7896894900075 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG 6,90 A ... 7896916200084 ACÚCAR CRISTAL DA MAMÃE - ... Resolução N. 069/2021/SES/MS 04 de outubro de 2021 ... Dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 0012588-66.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 19-02-2024
... Essa crise vem de longe. Tem suas razes nos anos 2000, marcada pela nova ecloso de ... decises individuais e limitou o prazo de 90 dias corridos de pedidos de vista. Os comentrios ... de terceira beneficiria nos Contratos n 069/2006 e n 035/2007, praticaram a conduta descrita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000714-78.2017.5.07.0022), 2020-07-23
... ”, os empregados antigos foram lesados em suas" vantagens pessoais – que, não custa repetir, s\xC3" ... 2010, que prevê claramente a Carga Horária de 8 horas para os gerentes, não deixam dúvidas ... o disposto no artigo 468 da CLT, as alterações nas condições dos contratos individuais de ... Segue nos autos o normativo RH 069. Além disso, formou meu convencimento os ... PCS anterior, o que foi realizado por mais de 90% de seus empregados. A controvérsia, portanto, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9826 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2019
... Amparo Legal: Lei 8.666 e suas alterações posteriores ... Do Prazo: ... 89 NILCE SPINDOLA DA SILVA 28.655.242-6 ... 90 PAULO ULISSES BACURAU 28.586.437-8 ... 91 ALECIO ... MARIA ANGELICA MARCHETI - CPF/MF N.069.587.368-77 ... Presidente da ASSOCIAÇÃO ...
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Acordao N° 1273469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito de família. Ação de guarda. Atribuição à avó materna. Situação de fato. Princípio da supremacia do interesse da criança. Sentença mantida. I. A guarda dos filhos menores constitui dever dos pais e um dos apanágios do poder familiar, de maneira que só deve ser atribuída a terceiro em situações extraordinárias, na linha do que prescrevem os artigos 1. 566, inciso iv, 1. 586 e 1. 634, inciso
... APELAÇÃO CÍVEL 0705381-40.2018.8.07.0003 ... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... 069/1990 ... II. Deve ser mantida a sentença que, ... neta rede familiar que atende a todas as suas necessidades morais e materiais ... III ... 33, §2º, da Lei 8.069/90 ... – ECA1 ) e trata-se de medida excepcional, ... Nesse sentido, as alterações de guarda devem ser evitadas tanto quanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 477-64.2013.5.04.0702)
... ão, afirmando que a instituição da jornada de 8 horas para o Cargo comissionado exercido pela ... ças salariais decorrentes das alterações nos critérios de cálculo dessas vantagens ... ão, nos termos do artigo 81, III, da Lei 8.078/90. Recurso de embargos conhecido e não provido ... Acrescentou que no entanto, no RH 069 a CEF prevê os casos em que é devido o ... ção da parcela CTVA na base de cálculo de suas vantagens pessoais (rubricas 062 e 092), o ...
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Acordao N° 1313375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude do distrito federal. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Nulidade. Audiência por videoconferência. Ilegalidade na busca domiciliar e interrogatório informal. Inocorrência. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Quantidade de porções. Fracionadas e individualmente embaladas. Balança de...
... APELAÇÃO CRIMINAL 0704566-42.2020.8.07.0013 ... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... 5. No âmbito da Lei n. 8.069/90, que tem como primado a proteção e melhor ... , o Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.900/09, em ... seu ... nada prejudicando a compreensão de suas declarações ... Não há falar, portando, em ... -
Decisões Monocráticas nº 671171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2012
... 11.216/95, sem as alterações promovidas pela LCE n. 32/01. 2 ... Faz-se ... desfavor do acórdão recorrido, contudo em suas razões o recorrente não se insurge contra o ... álculo preconizada na Lei Estadual nº 10.424/90 foi atingido pela prescrição quinquenal, seria ... Dias Toffoli, DJe 5.8.2010; RE 520.814, Rel ... Ellen Gracie, DJe ... Publica��o ... DJe-069 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... do no Anexo 8, indicando agência, a conta-corrente aberta em ... compor, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do ... primeiro, a ... CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 (e suas alterações), ... e regulamentado pela Unidade do Ensino ... de 90 (noventa) dias, na forma disposta na CLT ... 12 ... EDITAL Nº 069"/13/2022 ... 8.5. Após a finalização da inscri\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 297/2002 e artigo 49, caput da Lei federal nº 8.666/1993, ... tendo em vista o interesse e ... Inscrita no CNPJ 48.821.305/0001-90 ... Contratante: PMESP – Comando de ... e suas alterações posteriores, foi oficialmente ... 069 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9358 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2017
... às alterações do art. 119 do Regulamento do ICMS; ... II – ... administrados ao ... paciente - negativa ... 8.1 13.008.01 3002 33,05 53,89 49,08 41,06 ... 3 4 240 40.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 240 90.000,00 90.000,00 ... SECRETARIA DE ESTADO DE ... mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, ... LUANPA SONORIZACAO E RADIODIFUSAO LTDA 28.311.069-4 ... 26 PEREIRA & SIRAVEGNA LTDA 28.345.113-0 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.905 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2022
... passa a vigorar com as alterações abaixo especificadas: ... “Art. 17 ... /10, implementadas por meio dos Ajustes SINIEF, 8"/21, 23/21, 11/21, 33/21, 8/22, 35/20 e a alteraç\xC3" ... DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e ... da competência que lhe ... Amazonas, n. 90, Monte Castelo, Campo Grande/MS, CEP 79.002-280, ... DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.069,95 ... FAVORECIDO: HARMONIA SERVIÇOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... alterações e acréscimos: ... “Art. 91-B. A promoção ... STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, e suas ... alterações ... § 3º Os conceitos e as ... 11.219 21 de julho de 2023 Página 8 ... A autenticidade deste documento pode ser ... II - a limitação de 90% (noventa por cento) do valor do crescimento ... 7.377.069",53m e E 658.418,79m; 180°00’ e 2,00 m até o v\xC3" ...