lei 9020
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000493-98.2021.8.19.0207 (Cível), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE VENDA DIRETA APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA CEF. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OCUPAÇÃO PELOS ANTIGOS DEVEDORES FIDUCIANTES. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. CUMPRIMENTO DO MANDADO SUSPENSO ATÉ 31.12.2021. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Os autores são legítimos proprietários do imóvel adquirido da CEF, por meio...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010958-74.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COTA CONDOMINIAL. IMÓVEL LEVADO A HASTA PÚBLICA. LEILÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃODO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. AGRAVANTE QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DE TODOS OS ATOS PERTINENTES A CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS LEILÕES JUDICIAIS REALIZADOS ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, POSTO QUE SUA EFICÁCIA SE CONDICIONA...
- Questoes de Ordem nº 237400 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 2000
- Decisões Monocráticas nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
- Decisão da Presidência nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
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Decisão monocrática Nº 57948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... liminarmente a reintegração de posse questionada, a despeito de ter o paradigma ora invocado restabelecido a vigência da Lei Estadual 9020/2020, que suspendeu reintegrações de posse durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 ... 2. Reputo ...
- Decisão da Presidência nº 34594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
- Contrato, Processo Administrativo n° 20/21.59-0000267-0. Termo de Distrato Contratual nº 66/2021, do Contrato
- Decisão monocrática Nº 45319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
- Decisão monocrática Nº 47379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
- Acórdão Nº 50064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
- Decisão monocrática Nº 50064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
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Súmula, Processo nº 23/2159-0000882-9. Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 092/2023, destinado ao uso
... 9020/FGTAS/2023, nos termos do ... inciso X, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação pertinente ... JOSÉ SCORSATTO , ...
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Contrato, Assunto: Contrato Processo: Processo 21/1300-0008999-3 SÚMULA DE RESCISÃO DE CONTRATO FP
... Pelegrino, Caxias do Sul/RS, constante do Processo Administrativo nº 21/1300-0008999-3, decorrente do Pregão Eletrônico nº ... 9020/2021, nos termos do Art. 78, Inciso I, da Lei Federal 8666/93, a contar da data desta publicação ... DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS ... Av ...
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Contrato, Súmula de Termo de Contrato Termo de Contrato nº 026/2022 Processo Administrativo nº 20/0602-
... Fundamento Legal: Edital de pregão eletrônico nº 9020/2022, art. 24, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente ... Assinatura em: 23 de setembro de 2022 ... Porto Alegre, RS, 28 de ...
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 23/1157-0000514-5 Contratos - Súmula CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ORQUESTRA S
- Decisão monocrática Nº 37314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
- Decisão da Presidência nº 1039335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
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Decisão monocrática Nº 51530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... Ao final, postula pela procedência da reclamação para cassar a decisão reclamada: ... (i) determinando o cumprimento da Lei Estadual 9020/2020, do Estado do Rio de Janeiro, "em pleno vigor conforme Decreto 47.870 da lavra do Ilmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro", que prorroga ...
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 04/2020 Partes : IPE SAÚDE e SUPER ES
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1100-0001389-6 Contratos - Contrato Súmula Inexibilidade de Licit
... FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com disputa - Edital n° 9020/2023, com fundamento Legal art. 25, inc. II da ... Lei nº 8.666/93 ... BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar ...
- Decisão monocrática Nº 46297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
- DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- Decisão monocrática Nº 47433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
- Decisão monocrática Nº 48236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021