lei 909 98
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Índice remissivo do código de processo civil
... 845, § 2º e 914, § 2º ... – por quantia certa: Arts. 824 a 909 ... – restituição de valor ao devedor: Art. 907 ... – suspensão ... ÍNDICE REMISSIVO DO CPC ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA : Art. 98 a 102 – abrangência: Art. 98 – recurso: Arts. 101 e 1.015 – ...
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Decisões Monocráticas nº 34968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... Conforme já ressaltado, a Lei Municipal nº 909/82, que previa a isenção de tributos em favor da executada, foi revogada pela Lei Municipal nº 1.974/98, não sobrevindo qualquer notícia aos autos que comprovasse a edição ...
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A inconstitucionalidade formal das leis estaduais sobre o novo Difal
Risolia: Inconstitucionalidade das leis estaduais sobre novo Difal
... — que disponha sobre matéria própria de lei complementar (RTJ 105/909 — RTJ 154/810-811 — RTJ 163/543-544 — RTJ 163/942-943 — RTJ ... , especialmente se examinado o texto da Lei nº 9.718/98 à luz da redação primitiva do artigo 195, I, da Constituição da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 104400-50.2007.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ERRO DE ALVO. QUESTÃO JURÍDICA NÃO IMPUGNADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL QUE, NO CAPÍTULO, NÃO SUBSTITUIU A SENTENÇA. SÚMULA Nº 192,...
... proferida nos autos 00069-2008-909-09-00-0 (publ. em 03.12.2010), em acórdão da lavra do ... Exmo ... primeira reclamada (Construtora Bento), entre 01.01.98 a 30.04.02, na função de pedreiro, ... condenando a segunda e a ... -
Referências Bibliográficas
... 9.756/98. São Paulo: RT, 1999 ... CARPES, Artur. Ônus dinâmico da prova ... 13.105/2015 - art. 824 até o art. 909. In: SANTANA, Alexandre Ávalo; NETO, José de Andrade (orgs.). Novo CPC: ...
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Justiça econômica
... 52 909/910 ... 42. Cf. art. 5º, caput e inc. XI da CF/88 ... 43. Cf ... 97 Por essas razões, a melhor Doutrina 98 enaltece que “a justiça não pode estar ausente em nenhuma parcela ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Decisões Monocráticas nº 982958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... estaria representada na sistemática de repercussão geral pelo tema 909, cujo paradigma é o RE-RG 959.489, Rel ... Teori Zavascki, DJe 18.8 ... -A, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 9.756/98, possibilitou ao relator, através de decisão monocrática, dar ...
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Decisão da Presidência nº 1071190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ... ária recíproca pela Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA (Tema nº 909 www ... br Jurisprudência Repercussão Geral) ... O não ...
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Decisão da Presidência nº 982958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... estaria representada na sistemática de repercussão geral pelo tema 909, cujo paradigma é o RE-RG 959.489, Rel ... Teori Zavascki, DJe 18.8 ... -A, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 9.756/98, possibilitou ao relator, através de decisão monocrática, dar ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 16) Pactos coletivos e a OIT: O Brasil subscreveu a Convenção n. 98, da OIT, e aprovou-a pelo Decreto Legislativo n. 49, de 27 de agosto de ... Recurso ordinário desprovido. TST, ROMS 383/2006-909-09-00.1, SDI-2, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJU 15.8.08 ...
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Da Difamação (Art. 139)
... 76:161 e 28:98; STJ, HC 7.391, 5 a Turma, rel. Min. Édson Vidigal, j. 22-9-1998, DJU, ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 909 08/02/2018 14:49:08 ... Art. 139 ... Francisco Dirceu Barros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... representa notória violação ao artigo 2º da Convenção 98 da OIT, pois representa maneira, ... ainda que transversa, de ... entidade" (precedente nº TRT-PR-00152-2010-909-09-00-4 - DC, julgado em 23/05/2011, de ... relatoria do Exmo ... -
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... 97 ... Seção IV - Da Gratuidade da Justiça - art. 98 ao art. 102 ... CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES - art. 103 ao art. 107 ... 903 ... Seção V - Da Satisfação do Crédito - art. 904 ao art. 909 ... CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - art. 910 ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Execução por quantia certa - continuação
... isenção prevista no inciso III, do art. 98, do CPC, só compreende as despesas com as publicações quando feitas na ... 909). Nas ponderáveis palavras de Amílcar de Castro, esse concurso instaura ...
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Decisão monocrática Nº 1646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, promulgado pelo Decreto 41.909/1957 ... O Extraditando é procurado pelo Estado Requerente para o ... Instância de Bruxelas e Mandado de Execução de Sentença nº BR.20.98.17/09-09/2/23.01/1978, de 30.6.2020, expedido pela Procuradoria Pública ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080412-05.2017.5.07.0000), 2017-10-25
... Defende, portanto, que tal ordem vai de encontro ao disposto na OJ 98 da SDI-II do TST ( ... )" e que "( ... ) Ademais, a impetrante insurge-se ... Segurança denegada."(TRT 09ª R. - Proc. 00116-2006-909-09-00-4 - (25173-2006) - S.Esp. - Rel. Juiz Ney José de Freitas - DJPR ...
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Decisão da Presidência nº 24295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Precedentes (RTJ 175/908-909, Rel ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, CC 7.023, Rel ... Ilmar ... ADI nº 2.135/DF-MC ... Lei anterior à edição da EC nº 19/98 ... Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e os ...
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Enunciados
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 909 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 909 11/05/2023 10:42:37 ... Recursos, Apelação e Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos §§ 2º e 4º do art. 1.007 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 972-20.2018.5.17.0008)
AGRAVOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. CONCESSÃO IRREGULAR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o artigo 7º, XXXIV da Constituição da República, éassegurada aos trabalhadores portuários avulsos a igualdade...
... vínculo de emprego. O artigo 8º da Lei 9.719/98, por sua vez, permite, em situações ... excepcionais, a ... direito. Recurso de revista conhecido e provido. ( ... )" (ARR-909-14.2015.5.12.0016, 6ª ... Turma, Relator Ministro Aloysio Correa ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 6.185, de 11.12.74 ... A Emenda Constitucional n. 19/98 alterou a redação do caput do art. 39 da Constituição Federal e, com ... Recurso ordinário provido. TST, RODC 16.025/2004-909-09-00.9, SDC, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DJU 9.5.08 ... 8) Redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1874-53.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL SUNTUOSO. IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. 1. Da premissa fática estabelecida na decisão rescindenda, denota-se que foi reconhecida ao imóvel a qualidade de bem de família, nos termos do art. 1
... 00252-2010-909-09-00-0 (publicação em 19/07/2011), de lavra da Exma. Desembargadora ... condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC/15 ... ISTO POSTO ... ACORDAM ... os ... -
Coordenadores e autores
... 909 do CC; C: incorreta. O art. 906 do CC autoriza a oposição de ... 98 do CDC. C: incorreta. Não se trata de direito ou interesse coletivo, ...
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Decisão da Presidência nº 978870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... 4 Agravo inominado provido. (fl. 98) De plano, verifica-se que a presente controvérsia cinge-se ao âmbito do Tema 909 da sistemática da repercussão geral, cujo recurso-paradigma é o RE-RG ...