lei 9097
- Acórdão nº 108974 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... . . . . . . . RELAÇÃO Nº 0077/2022. . . ADV: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 17633/BA), GIRLANDE QUINTO LEANDRO (OAB 9097/BA), HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB 14811/BA), IVAN GOMES MEDRADO (OAB 32099/BA), JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB 20318/BA), MOACYR DE MOURA FREITAS ...
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Acórdão Nº 0057760-24.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RENDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS –CONSTITUCI
...Procurador : Maria das Graças Patriota Casado (OAB: 1833/AL). Apelado. : Município de Pilar. Advogado. : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. ORDINÁRIA COM OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DO IMPOSTO. SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À ... -
Acórdão Nº 0700268-62.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA. REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RENDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN. CONCESSÃOA
...Apelado. : Municpio de Olho D´Água das Flores. Advogado. : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). Procurador : Rodrigo Cavalcante Ferro (OAB: 8387/AL). APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0700151-71.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RENDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS –CONSTITUCI
...Apelado. : Município de Branquinha. Procurador : Rodrigo Cavalcante Ferro (OAB: 8387/AL). Procurador : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. ORDINÁRIA COM OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DO IMPOSTO. SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À ... -
Acórdão Nº 0700286-83.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO. CÁLCULO REALIZADO COM BASE NO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO PELO ESTADO,...
...Procurador : Eduardo Valença Ramalho (OAB: 5080/AL). Apelado. : Municpio de Taquarana. Advogado. : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). Procurador : Rodrigo Cavalcante Ferro (OAB: 8387/AL). APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. OPERAÇÕES. RELATIVAS. À. CIRCULAÇÃO. ... -
Acórdãos nº 0023551-97.2016.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTÁ SUBORDINADO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE – INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 0023551-97.2016.8.26.0050; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro...
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Acórdão Nº 5048626-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ACRÉSCIMO DE MULTA E DE HONORÁRIOS (ARTS. 520 E 523 DO CPC) - PAGAMENTO FEITO DE MANEIRA ADEQUADA E TEMPESTIVA - RECURSO DESPROVIDO.1. Em tese, o cumprimento provisório impõe o pagamento de multa e honorários advocatícios no caso de atraso.Só que, além de a agravada ter feito o pagamento no momento oportuno, vem realizando devidamente...
...ência, através de depósito, de forma identificada, na conta corrente de titularidade do Profissional 5 que subscreve a presente, de n.º 9097-5 (nove - zero - nove - sete - cinco), operação 001 (zero - zero - um), mantida junto a agência desta praça de Mafra (878), da Caixa Econômica ... -
Acórdão Nº 0003336-76.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFASTADA. CORREÇÃO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO.PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL –CES. LEGALIDADE. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO PELA TR. CONTRATO NÃO COBERTO PELO FCVS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. MUTUÁRIO.CIVIL....
...Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Apelante: Banco do Estado de Alagoas S/A - Em Liquidação. Advogado: André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). Advogado: Márcio Barbosa (OAB: 11743/AL). Advogado: José Ernesto de Sousa Neto (OAB: 11462/AL). Apelado: José Leone Soares. Advogado: ... -
Decisão Monocrática Nº 5011198-14.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2023
... ao alimentador CDS 03, aliás, no documento constante no evento 17, anexo3, página 1, a demandada se contradiz ao também apontar o circuito 9097 e o alimentador SRA 02 como sendo de atendimento à UC do segurado, sendo que com relação a este não apresentou o documento denominado 'quantidade ...
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Acórdão nº 0003451-33.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 23 de Abril de 2014
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 15/02/2014, PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 180, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORIUNDO DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ACOLHIMENTO. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS. O DELITO IMPUTADO AO PACIENTE PREVÊ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS....
...34/46 dos autos, o Paciente foi preso em flagrante delito, no dia. 15/02/2014, por volta de 12h30min, na posse do veículo S10, placa NWI. 9097-GO, o qual seria produto de crime patrimonial, sendo, assim, o. Paciente indiciado na prática do delito do art. 180, do Código Penal. Em decisão ... -
Acórdão Nº 0057760-24.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICADA. TEMA 1172 DO STF. JULGAMENTO DE MÉRITO. FIM DO SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADES DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS EM PARTE E NESTA PARTE ACOLHIDOS.1. Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada às hipóteses do art. 1.022 do CPC/15, cabendo à parte demonstrar ao menos um...
...3ª Câmara Cível. Relator: Des. Paulo Zacarias da Silva. Embargante : Município de Pilar. Advogado. : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL). Embargado : Estado de Alagoas. Procurador : Maria das Graças Patriota Casado (OAB: 1833/AL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ... - Acórdão nº 3201-003.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
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Processo nº 0459115-88.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração. Omissão Quanto Ao Critério Utilizado Na Delimitação Da Culpa Concorrente. Falta de Detalhamento Da Proporção Atribuída Ao Comportamento de Cada Parte. Seu Suprimento. Demais Omissões e Contradições Não Verificadas. Pretensão de Rediscussão de Matéria Decidida. Prequestionamento. Omissão Sanada, Sem Alteração Do Rumo Do Julgado. Recurso Provido Em...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... font-weight: 500;. margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9097/2022Após análise conjunta deste Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, infra-assinado, do pregoeiro responsável pelo referido pregão, da ...
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Licitações. DOE - MARA ROSA - PE 045
...necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme especificações do. Edital, Processo n° 9097/2023. Mara Rosa, aos 05 dias do mês de outubro de. 2023. Publique-se. ESTER ...
- Decisão da Presidência nº 403135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2002
- Decisão da Presidência nº 403135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2002
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6854/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2009
- PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023