lei 9097
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Acórdão nº 51920638820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... Em síntese alega que nunca foi convocada para a assinatura do contrato relativo ao Pregão Eletrônico n. 9097/2022, cujo objeto era a contratação de empresa para o fornecimento mensal de vales refeições, vales alimentação e auxílio rancho dos ...
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Acórdão Nº 0020963-72.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. O contrato de emprego, espécie do contrato de trabalho, caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. No caso dos autos, a prova
... não teve acerto acerca do quilômetro rodado, parou de trabalhar para a reclamada; o caminhão que utilizava para trabalhar tinha placas ILO 9097; que havia um ajudante da Eixosul que ajudava no carregamento do caminhão; o depoente também recebia pagamentos de entregas nos mercados, sendo que ... -
Acórdão nº 70085108710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância das recomendações previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal que não acarreta a nulidade do reconhecimento realizado em sede policial caso o édito condenatório venha fundamentado em conjunto fático-probatório produzido à luz dos princípios...
... de prata, avaliada em aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais), pertencentes à vítima Alex Mantelli, 01 (um) automóvel Ford/KA, Placas IYK 9097, avaliado em aproximadamente R$ 36.635,00 (trinta e seis mil e seiscentos e trinta e cinco reais), pertencente à vítima Roger Viana dos Santos e 01 ... - Institutos. Art 2o inciso II alínea f Lei 15503-2005 Publicação no DOE Relatórios Financeiros e de Execução 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9097/1995-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
EMPREGADA DOMÉSTICA - JORNADA REDUZIDA - SALÁRIO MÍNIMO. O dispositivo constitucional que fixa o salário mínimo como a menor remuneração paga ao trabalhador (art. 7º, inc. IV),o faz em consonância com aquele que dispõe sobre a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta semanais (art. 7º, inc. XIII). Assim, se a jornada de trabalho do empregado é menor que a estipulada
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Acórdão Nº 0007841-16.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... , observo que houve a determinação judicial, após pedido de constrição do ente exequente, sobre os veículos de placas KDS-9097 e BVL-9164 em 30/6/2006 (evento 1, OUT3, p. 05/06), na data de 24.11.2004 ... Adiante, em 22.08.2006, houve o pedido do exequente para que fosse ...
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Acórdãos nº 2230825-79.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... 9097 2 Agravo Interno nº 2230825-79.2018.8.26.0000/50000 Relatora: Fernanda Gomes Camacho Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado ...
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Acórdão nº 1.0596.12.001517-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - COMPROVAÇÃO - ALUGUERES - INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - ÔNUS DE ARGUIÇÃO E DE PROVA DA DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO.- Demonstrada, validamente, a celebração de Contrato de Locação de Veículos entre as partes e verificada a falta de pagamento dos...
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Acórdão nº 1.0596.12.001517-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - COMPROVAÇÃO - ALUGUERES - INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - ÔNUS DE ARGUIÇÃO E DE PROVA DA DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO.- Demonstrada, validamente, a celebração de Contrato de Locação de Veículos entre as partes e verificada a falta de pagamento dos...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009057-10.2019.8.08.0024), 28/08/2019
... Depósito e Avaliação à fl. 220), dentre eles, os seguintes: Ford F1000, placa MRC 9097, ... VW/7.90S, placa MRQ 8446 e VW/7.90S, placa MRX 5634, sobrevindo, então, a inserção de ... restrição judicial no cadastro ...
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Acórdão nº 1.0439.15.010242-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL- PRELIMINAR - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO - DOCUMENTOS SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO - APRECIAÇÃO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MÉRITO - IPVA- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ENTE ESTADUAL- DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE- VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESPÍRITO SANTO, ONDE O TRIBUTO FOI PAGO-...
- Decisão Monocrática nº 70812 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2014
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Decisão Nº 08045816120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2021
... Agravo de Instrumento nº 0804581-61.2021.8.20.0000 ... Agravante: Luiz Eduardo Lemos Costa ... Advogado: Luiz Eduardo Lemos Costa (OAB/RN 9097) ... Agravado: Estado do Rio Grande do Norte ... Procurador: Luiz Antônio Marinho da Silva ... Relatora: Desembargadora Judite Nunes ... Trata-se ...
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ACÓRDÃO Nº 9097 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-07-2021
pensão civil. beneficiários habilitados na condição de filhos maiores inválidos. não comprovação da dependência econômica e de que a invalidez preexistia ao óbito do instituidor. negativa de registro. pedido de reexame. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. impossibilidade de revisão de ofício após cinco anos do registro. PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9097 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
pensão civil. beneficiários habilitados na condição de filhos maiores inválidos. não comprovação da dependência econômica e de que a invalidez preexistia ao óbito do instituidor. negativa de registro. pedido de reexame. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. impossibilidade de revisão de ofício após cinco anos do registro. PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2006/0088964-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Número Registro: 2006/0088964-0 HC 58137 / PR ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 15092 200400054213 318856 724807 9097 ... EM MESA JULGADO: 12/12/2006 ... Exmo. Sr. Ministro PAULO MEDINA ... Presidente da Sessão ... Exmo. Sr. Ministro PAULO MEDINA ...
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Acórdãos nº 3000315-16.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 3000315-16.2019.8.26.0000/50000 -Voto nº 9097 2 VOTO Nº 9097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000315-16.2019.8.26.0000/50000 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-11-2015
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Acórdão Nº 0007845-53.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , observo que houve a determinação de intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestar sobre a constrição dos veículos de placas KDS-9097 e BVL-9164 em 30/6/2006 (evento 1, OUT3, p. 27), na data de 19/1/2007, como se vê das fls. 43 dos autos n. 50000258320008272722 (evento 1, OUT3) ...
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Acórdão Nº 0700269-47.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELO ESTADO DE ALAGOAS. DIMINUIÇÃO DO PRODUTO...
... Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível ... : Estado de Alagoas ... : Municpio de Olho D´Água do Casado ... : André Araújo Wanderley (OAB: 9097/AL) e outro ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS E ... - Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
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DESPACHO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DESPACHOConsiderando o que consta no Processo Administrativo de n° 9097/2023, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 230/2023, bem como do parecer jurídico, que acolho, RATIFICO a dispensa de licitação ...
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Decisão Monocrática nº 51589037220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PERDA DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PREJUDICADO O RECURSO. TENDO SIDO PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, A QUAL, INCLUSIVE, JÁ TRANSITOU EM JULGADO, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE...
... -48), ao preço de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); (4) o casal LUCIO EVANDO e CATIANI MIGLIORIN, contatado por telefone (045-99138-9097 e 045-99143-7745), não respondeu acerca do cumprimento do acordo; (5) em 25/06/2022, em diligências junto as cinco unidades (matriz e filiais) ...