lei 92100
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 92100-43.2009.5.21.0003)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92100-44.2009.5.01.0021)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92100-11.2009.5.15.0003)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92100-43.2006.5.01.0023)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92100-59.2007.5.17.0121) 12-12-2018
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EDITAL Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... PE 77,1729 10 1028061 MARCOS DIONIZIO MACHADO NOGUEIRA 7057361 SDS PE 75,5523 11 670162 ELANXIRLE TEIXEIRA DA SILVA 7778144 SDS PE 75,3561 12 92100 JULIANA CRISTINA DE ANDRADE 6040108 SDS PE 74,7311 13 LEI 12.990/2014 - NEGROS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O IDENTIDADE ORG UF ARG.CLAS ORDEM ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92100-80.2014.5.13.0006) 12-12-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92100-42.2009.5.01.0054)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 92100-42.2009.5.01.0054)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO ALUDIDO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, § 1°-A, I, DA...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 92100-36.2008.5.01.0035)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 92100-32.2007.5.02.0071)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL. REAJUSTE ANUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 desta Corte, a admissibilidade do...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 269/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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Acórdão Nº 0020442-37.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificada a ocorrência de erro material, impende acolher os embargos de declaração opostos pela autora para saná-lo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
... Argumenta, outrossim, a existência de erro material no julgado, no que, em seus fundamentos, cita a jurisprudência ARR-92100-33.2006.5.15.0062 como sendo de reclamatória em face do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, ao passo que " compulsando o site oficial do Colendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-43.2009.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-55.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4968-30.2011.5.12.0034)
... Precedentes. Recurso de Embargos conhecido, por divergência jurisprudencial, e provido. (E-RR-92100-05.2009.5.04.0201, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 16/08/2018, Subseção I Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-47.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no julgado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-83.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-37.1992.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Uma vez não demonstrada nenhuma violação direta e literal à norma constitucional, aplica-se como óbice para o provimento do Apelo o teor do artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-41.2012.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada, ou mesmo se a redução foi acordada por meio de norma coletiva. Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, com
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-35.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-35.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-35.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-96.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária de ente público decorre das culpas in eligendo e in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida que -o reclamante foi admitido...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-12.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da...