lei 9509 2007
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Acórdão Nº 0713612-42.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... 5º da Lei n. 6.194/1974, redação ... dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso ... (Súmula 580, SEGUNDA SEÇÃO, ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Processo: ... 0003728-93.2007.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0016797-37.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. PEDIDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. COMPATIBILIDADE COM A DIGNIDADE DA PROFISSÃO. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... : Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB: 9509/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT ... Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro ... 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. (Súmula 580, SEGUNDA ... SEÇÃO, ... -
ACÓRDÃO Nº 10159 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO PRONAC 07-9509. RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DO INSTRUMENTO PREVISTO NA LEI ROUANET. MINISTÉRIO DA CULTURA. INSTITUTO BATUCAR. PROJETO BATUCADEIROS MULTIPLICADORES. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... impugnao total das despesas realizadas no mbito do Projeto Pronac 07-9509, aprovado nos termos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) com o objetivo de ... -
Acórdão Nº 0743094-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2018
... ao longo do tempo, através das Leis n.ºs 8.441/1992 e 11.482/2007", e, mais ... recentemente, da Lei n.º 11.945/2009. Em breve apanhado hist\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000248-69.2012.8.26.0058 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... aduzindo que o auto de infração foi lavrado em 10/04/2007 e o recurso julgado somente em 30/10/2008, decisão contra a ...
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Acórdão Nº 0722287-57.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... ao longo do tempo, através das Leis n.ºs 8.441/1992 e 11.482/2007", e, mais ... recentemente, da Lei n.º 11.945/2009. Em breve apanhado hist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0706215-92.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
... ao longo do tempo, através das Leis n.ºs 8.441/1992 e 11.482/2007", e, mais ... recentemente, da Lei n.º 11.945/2009. Em breve apanhado hist\xC3" ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021