lei 9509 2007
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-se este Edital para confirmar e ampliar ... a publicidade dos ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 9509 ... QAG3245 HONDA/NXR 160 BROS 2017 10.051,00 2,00 201,02 ... QAG3246 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 6.9 06.006.09 2710.19.2 ... Convênio ICMS nº 110/2007 ... e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014 ... Outros óleos combustíveis, exceto ...
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Acórdão Nº 0002858-98.2011.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 22-09-2020
... subtraiu para si 1 (um) veículo automotor GM/Corsa, placas CXY-9509, da vítima Hugo Reis Pereira, evadindo-se na sequencia na posse da res ... 44.649/SP, DJUe de 8/10/2007). 3 Diante do conjunto probatório amealhado aos autos, denota-se que a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 9509 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Nº 0002301-66.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... : Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB: 9509/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... PRELIMINAR ... APLICAÇÃO DO ... ART. 5º DA LEI Nº 11.484/2007. PERÍCIA MÉDICA ... QUE ATESTOU A INVALIDEZ PERMANENTE, DE ...
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Acórdão Nº 0016798-22.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. TESES DE ILEGITIMIDADE, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO E ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. SENTENÇA QUE JÁ UTILIZOU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO COMO BASE PARA A CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELA SENTENÇA EMAÇÃO DE...
... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... DA LEI Nº 11.484/2007. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A ... INVALIDEZ PERMANENTE, DE NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0714298-97.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL COMPLETO. PERCENTUAL DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA (LEVE, MÉDIA, INTENSA REPERCUSSÃO OU RESIDUAL) IDENTIFICADO. INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA. REDUÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. LEVE REPERCUSSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RATIFICADOS NOS TERMOS DA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... modificações através das leis n. 8.441/92 e n. 11.482/2007, além da medida provisória ... n. 451/2008, convertida na lei n ...