lei 9552
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Itapetinga - 1ª vara cível
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Acórdão Nº 40331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C2F1-D2D9-9552 ... -
Acórdão Nº 1316808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F444-B05D-49BE-F0FA e senha 986D-9D6B-9552-86A7 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1316808 AGR / SP ... O Plenário do ...
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Acórdão Nº 1305782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
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Acórdão Nº 1457500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
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- Decisões Monocráticas nº 19388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
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Decisao Nº 8013918-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... 5 - Nos termos do art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 9552/2005, o dependente e o agregado, cuja inscrição sobrevier à do beneficiário titular, sujeitar-se-á ao período de carência, exceto o ...
- Acórdão nº 0407747-64.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 2135756-54.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... 9552 - JDE 2/7 11ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 2135756-54.2017.8.26.0000 Agravante: JB Construções e ...
- Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
- Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
- Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 5 - Nos termos do art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 9552/2005, o dependente e o agregado, cuja inscrição sobrevier à do beneficiário titular, sujeitar-se-á ao período de carência, exceto o ...
- Ipiaú - Vara cível
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... De acordo com o supracitado Decreto n° 9552/05 - base legal para a prestação do serviço em Atenção Domiciliar pelo Planserv: ... Art. 14 - Os serviços a serem prestados pelo PLANSERV ...
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Acórdão nº 0142150-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Consoante o art. 1º, 2º da lei 9528, a adesão ao sistema é facultativa se ... dará nos moldes do regulamento – Decreto 9552. Há, nesse ponto, configurado uma ... espécie de contrato de adesão. No entanto, o consumidor, se valendo as normas ... protecionista do CDC, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... tanto a plausibilidade do direito invocado, em face do posicionamento jurisprudencial acerca da matéria e do quanto disposto no Decreto-Lei 9552/2005 , quanto o perigo na demora o julgamento do mérito da ação, onde residem os riscos de danos de difícil reparação ... Dessa forma, a ...
- Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
- Capital - 18ª vara de relações de consumo
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica