lei 9552
- Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
- Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
- Xique-xique - Vara c�vel
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
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Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... estão na interface entre a medicina e a odontologia, e não há cobertura para procedimento odontológico no Planserv, conforme Decreto Lei nº 9552/2005, que regulamenta o plano ... Dessa forma: I) com fulcro no art. 99, § 2º do NCPC, intime-se a Autora, na pessoa de seu patrono, para ...
- Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
- Xique-xique - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... 9552/2005, QUE REGE O PLANSERV. NEGATIVA DO PLANO. INDEVIDA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO SEGURADO ...
- Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ão do final do prazo de carência para cobertura de parto era 27/10/2019, em razão do prazo de 300 dias fixado pelo artigo 18, III, Lei nº 9552/2005. Argumenta que a lei isenta dos prazos de carência, o dependente e o agregado, recém nascido ou o recém-casado, cujo pedido de inclusão como ...
- Paripiranga - Vara cível
- Decisao Nº 0503794-90.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
- Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
- Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
- Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Acórdão nº 0165212-46.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE REPARO ANTERIOR PERIGEE. NÃO AUTORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO MATERIAL. VIOLAÇÃO AOS TERMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO.
- Acórdão nº 0114679-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de corrupcao-institucionalizado201d-9552.html ... Acesso em: 01 out. 2015 ... HARVEY, David. O Novo Imperialismo. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2005 ... HOUTART, François. A ...