lei 9552
- Acórdão nº 0114679-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de corrupcao-institucionalizado201d-9552.html ... Acesso em: 01 out. 2015 ... HARVEY, David. O Novo Imperialismo. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2005 ... HOUTART, François. A ... -
Acórdão Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5F5B-FF7E-AF74-8764 e senha DAAA-9552-9FAA-1130 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 29/03/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 12 ... EXTRATO DE ATA ...
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Acórdão Nº 41039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito previdenciário. 3. Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade. Agente penitenciário. Lei Complementar 432/1985 do Estado de São Paulo. 4 Alegada afronta aos Temas 163 e 448 da sistemática da repercussão geral não demonstrada. Ausência de teratologia da decisão reclamada. Aplicação correta dos paradigmas. Precedentes. 5....
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 968B-5CEA-3710-1E0E e senha D61F-6A6E-9552-3420 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... 26/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO ... - Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
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Acórdão Nº 196084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A insurgência deduzida no writ não foi previamente examinada por órgão colegiado do Superior...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B085-AD17-BBF1-991A e senha FEA3-9552-5AE1-88B0 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 22 ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.084 DISTRITO ... - Alagoinhas - 2ª vara cível
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
- Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
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Acórdão Nº 206541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO DA PENA-BASE E DO REGIME PRISIONAL APLICADO. NÃO CABIMENTO. VIA PROCESSUAL QUE COMPORTA APENAS O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS CRITÉRIOS INVOCADOS, COM A CORREÇÃO DE EVENTUAIS ARBITRARIEDADES. PRECEDENTES DESTA CORTE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE APRESENTARAM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AEA0-75CF-49DA-9552 ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 2. O rol previsto no art. 16 do Decreto estadual nº 9552/2005, que aprova o regulamento do Planserv, não faz ressalva expressa quanto ao tratamento prescrito, não podendo, a princípio, o plano de ...
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Acórdão Nº 1380655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-8330-E127-2E84 e senha 9552-6A14-68DD-884E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... 08/08/2022 ...
- Decisao Nº 8113682-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Decisao Nº 8007981-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
- Decisao Nº 8000195-05.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
- Morro do chapéu - Vara cível
- Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
- Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel