lei 9552
- Cora��o de maria - Vara c�vel
- Capital - 7� vara da fazenda p�blica
- Decisão monocrática Nº 5446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
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Decisao Nº 8007981-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... REQUERENTE QUE NÃO SE ENQUADRA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES DO PLANSERV. PREVISÃO EXPRESSA NO DECRETO 9552/2005 DE PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO COM O ADVENTO DO DIVÓRCIO ... PROVIMENTO DO AGRAVO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A ...
- Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... REQUERENTE QUE NÃO SE ENQUADRA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES DO PLANSERV. PREVISÃO EXPRESSA NO DECRETO 9552/2005 DE PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO COM O ADVENTO DO DIVÓRCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO ... (TJBA, Classe: Apelação, Número ...
- Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
- Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
- Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... -se na alegação de que o Autor não preenche os critérios para a admissão no programa domiciliar, conforme previsão contida no Decreto nº 9552/05 ... Conforme já examinado na decisão liminar proferida no ID 33735648 , resultou demonstrado nos autos que o Autor fora admitido no HCA com ...
- Acórdão nº 0022823-02.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... , com sala de medicação-dia, como ocorre com a administração de quimioterapia, por exemplo).” De acordo com o supracitado Decreto n° 9552/05 - base legal para a prestação do serviço em Atenção Domiciliar pelo Planserv: Art. 14 - Os serviços a serem prestados pelo PLANSERV aos seus ...
- Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
- Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
- Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
- Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
- Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
- Uru�uca - Vara c�vel
- João dourado - Vara cível
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Ipiaú - Vara cível
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 08/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Posto Frizzo Fontella Ltda ... 21.186.252/0001- ... 499-0567/22-5 ... Roberto Luiz Favero 002.149.230-10 9552-0567/21-4 11814 ... Roberto Luiz Favero 002.149.230-10 9554-0567/21-1 11816 ... Romaldo Kessler 359.915.420-15 7593-0567/21-1 11150 ... Tedy da Silva ...