lei 9554
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Acórdão nº0000415-08.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão nº0000407-31.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão nº0000311-16.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 07-06-2023
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Acórdão nº0000409-98.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão nº0000380-48.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão nº0000404-76.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214340-95.2009.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo...
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Acórdãos nº 1067599-08.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.* (TJSP; Embargos de Declaração 1067599-08.2015.8.26.0100; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9.061/2019
... Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do presente Pregão:EMPRESA: MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI CNPJ: 02.405.020/0001-78 FONE/FAX: (42)3622-9554 END.: RUA PEDRO ALVES, 945-CENTRO, GUARAPUAVA/PR. CEP: 85.010-080 EMAIL: microserviceeletronicos@gmail.com/licitacao@mservice.com.brVALOR TOTAL: R$ ...
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Acórdãos nº 2202056-32.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Medicamento – Decisão que deferiu antecipação dos efeitos da tutela determinando ao agravante o fornecimento do medicamento prescrito para o tratamento da agravada – Agravada diagnosticada com doença grave, Cirrose Hepática, hepatite pital e hepatite crônica (CID K74,6) – Estado de saúde da autora que requer o uso da medicação prescrita, com urgência –
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ACÓRDÃO Nº 3976/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2015
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. FIOCRUZ. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2007. CONTRATAÇÕES POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, SEM BASE LEGAL PARA AFASTAR A LICITAÇÃO OU QUE FICASSE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO DETALHADO E JUSTIFICATIVA DE PREÇO. CONTAS IRREGULARES E MULTA. CONHECIMENTO DOS RECURSOS. INCAPACIDADE DOS...
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Acórdão Nº 0700304-48.2019.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA AO PISO NACIONAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO.1. Os professores da educação básica, independentemente do regime jurídico a qual encontram-se subordinados,
- Diário Oficial Eletrônico N° 9559 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2017
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Acórdão Nº 0001948-03.2019.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E ROBUSTO A DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL IMPUTADA. EXTRAÇÃO DE DADOS DE TELEFONES CELULARES E DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE CONFIRMAM A ATUAÇÃO ASSOCIADA EM NEGOCIAÇÕES...
... 9554 ... Conversa: Prenderam lá o piá que cuida o BAR pro JESSE (Jecimar) ... Conhece? Sim. Porque? Responde que ... (BO 1106198/2019). atacaram o ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DIAS DE FREITAS, nomeio perito contábil Daniel de Carvalho Simões, com endereço eletrônico danielcsimoes@hotmail.com, telefones: (71) 3273-9554//98153-7530. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias, facultando-se as partes a apresentação de quesitos e a indicação ...
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Acórdãos nº 1000981-13.2018.8.26.0218 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO COMUM – DIREITO ADMINISTRATIVO – RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORMA UNILATERAL – POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação comum em que o autor requer a nulidade da rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 151/2015 ou, alternativamente, a sua substituição por uma penalidade mais branda, determinando o prosseguimento do contrato. 2. Rescisão unilateral que...
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1000981-13.2018.8.26.0218 -Voto nº 5 9BWTD52R74R05693; Placa : DBC-9554; Apólice de segura contra acidentes de passageiros n.º : 10011; Companhia Seguradora : Nobre Seguradora do Brasil ... -
Acórdãos nº 1013762-19.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
Apelação Cível – Administrativo – Indenização por dano material e lucros cessantes fundada em deterioração de veículos mantidos apreendidos em pátio da polícia – Demanda proposta contra a Fazenda do Estado e o pátio - Sentença de procedência parcial que condena a FESP e o pátio no pagamento de indenização correspente ao valor do veículo – Recurso da empresa autora e da FESP – Provimento parcial...
... RENAVAN Nº 821790684 de Ji Paraná RO CRG/Semi Reboque/C.aber, marca modelo SR/Randon SR CA, placas ICQ 9554, ano e modelo fabricação 2006, Chassi nº 9ADG124366M2, conforme apurado em competente Perícia Judicial de fls. 284/305. Aliás, ...