Direito Intertemporal
- Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal por: LTR, 2017
- A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
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O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade Administrativa
Opinião: O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade
Encerrada a tramitação bicameral, a Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 6, a votação do Projeto de Lei n° 2.505/2021, que altera a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administr... - A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
- A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
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Teoria Geral do Direito
... @@1.6.3. Eficácia da lei no tempo — direito intertemporal ... Já afirmado que a lei válida e em vigor é plenamente aplicável, produzindo os seus efeitos, na chamada eficácia formal. Ocorre que a ...
- Direito intertemporal processual
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Da transação como óbice ao acordo de não persecução penal considerações de direito intertemporal
Este artigo pretende examinar, sob a ótica do Direito Intertemporal, a escolha legislativa da transação penal como vedação legal ao oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal ao investigado. Analisar-se-á se a transação aceita antes da entrada em vigor da lei que instituiu o mencionado Acordo pode ou não servir com óbice ao mesmo. Partindo de um método normativo-dedutivo, em primeiro lugar, sã
- Direito intertemporal processual
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- Direito constitucional intertemporal
- Filosofia do Direito e Noções de Política
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- A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal: questões de direito processual
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Honorários sucumbenciais recursais e a questão do Direito Intertemporal
Opinião: Honorários sucumbenciais recursais e o Direito Intertemporal
É bem verdade que a temática afeta aos honorários advocatícios sofreu bruscas alterações com o advento do CPC/15. As alterações foram tantas que acabaram tornando o dispositivo responsável em disciplinar a matéria (artigo 85, CPC) naquele qu... - O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
- Art. 6º da Lei n. 13.467/17 (Direito Intertemporal)
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Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão do STF resvala
Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvala
1. Sucessão de Lei Processual no tempo. Com a prorrogação da entrada em vigor do Juiz das Garantias, por até 180 dias (os Tribunais podem implementar antes), a contar de 15.01.2020 (Adin 6298), surgirão as seguintes situaçõe... -
Lei sobre competência da Justiça Militar gera dúvidas de direito intertemporal
Cabette: Lei sobre Justiça Militar gera dúvidas de direito intertemporal
O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos. De início, emergiu a impressão açodada de que simplesmente se faria o transplante de tod... - Direito Processual Intertemporal
- Direito intertemporal
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