direito do consumidor propaganda enganosa

5913 resultados para direito do consumidor propaganda enganosa

  • Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA ENGANOSA. GOLPE DA ALMOFADA. SUPOSTO TRATAMENTO DE DIVERSAS MOLÉSTIAS. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Viola a boa-fé objetiva a conduta do fornecedor do produto que, abusando da frágil saúde do

    ...  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO"  DO  CONSUMIDOR. . AÇÃO  INDENIZATÓRIA.\xC2"  PROPAGANDA  ENGANOSA.  GOLPE  DA  ALMOFADA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0124047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA ENGANOSA. COGUMELO DO SOL. CURA DO CÂNCER. ABUSO DE DIREITO. ART. 39, INCISO IV, DO CDC. HIPERVULNERABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. 1. Cuida-se de ação por danos morais proposta por consumidor ludibriado por propaganda enganosa, em ofensa a...

    ...DIREITO"  DO  CONSUMIDOR.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA.\xC2" . PROPAGANDA...propaganda  enganosa...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 91992 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Abril de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. CUPOM PREMIADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. 1.- No caso dos autos, o erro na impressão do valor constante do bilhete não poderia ter induzido a consumidora em erro, segundo afirmado pelo acórdão recorrido, soberano na apreciação das provas, porque constava,...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de culpa recíproca pelos danos sofridos pelo autor, que...

    ...DIREITOPROPAGANDA"  ENGANOSA.  MATRÍCULA  EM  INSTITUIÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0223598-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPAGANDA ENGANOSA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. REDUÇÃO DA PENALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É vedado em...

    ...DIREITO  DO . PROPAGANDA  ENGANOSA. . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Maio de 2017

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA, REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PUBLICIDADE COMPARATIVA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES DO TITULAR DA MARCA COMPARADA E OS DO PÚBLICO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE ...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  MARCÁRIO,  CONCORRENCIAL  E  DO . ...COMPARADA E OS DO PÚBLICO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE . ...veiculação de propaganda...
  • Decisao Nº 0552464-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020

    RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO. VERIFICADA. DEFESA INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. EMPRESA DEMANDADA QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR QUE A OFERTA DISCUTIDA SE REFERIA A PERÍODO DIVERSO DO ALEGADO NA EXORDIAL. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA QUE NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO LEGAL SOBRE A REGRA DE...

    ... da Rede FTC ou Faculdade da Cidade teria direito a descontos especiais. Assevera que a parte ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO. VERIFICADA. ...
  • Processo nº 0463171-67.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Serviço de Internet. Direito Do Consumidor. Alegação de Propaganda Enganosa e Violação Ao Direito de Informação Dos Consumidores. Sentença de Improcedência. É Legítima a Atuação Do Ministério Público Na Tutela de Direitos Individuais Homogêneos, desde que Demonstrada a Relevância Social Dos Interesses Defendidos. Precedentes Do Stj. In Casu, Consta Do...

    ...INTERNET.  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  ALEGAÇÃO  DE . GANDA  ENGANOSA  E  VIOLAÇÃO  AO  DIREITO  DE . ... de informação e prática de propaganda enganosa. Veja-se: .  . Secretaria da ...
  • Processo nº 0277744-31.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Cooperativa Habitacional. Propaganda Enganosa. Consumidor que Aderiu À Cooperativa Habitacional Fidelidade Com O Objetivo de Obter Financiamento para Aquisição Da Casa Própria. Falha Na Prestação de Serviço. Informação Defeituosa. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Autoral. Pedido de Arbitramento Dos Danos Morais. Com...

    ... .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . DIREITO" . DO . CONSUMIDOR. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA.\xC2" . COOPERATIVA . HABITACIONAL. . PROPAGANDA"  ENGANOSA.  CONSUMIDOR  QUE  ADERIU  À\xC2"...
  • Decisao Nº 8006661-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006661-09.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BRENDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): FREDERICO LUIZ DIAS GITIRANA AGRAVADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado(s):VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA   A C O R D Ã

    ... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RDINÁRIA. PROPAGANDA ENGANOSA. PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO (PEP). ...
  • Processo nº 0052203-19.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 04 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Cooperativa Habitacional. Propaganda Enganosa. Consumidor que Aderiu À Cooperativa Habitacional Fidelidade Com O Objetivo de Obter Financiamento para Aquisição Da Casa Própria. Falha Na Prestação de Serviço. Informação Defeituosa. Sentença de Improcedência. Reforma. Violação Do Dever de Prestar Informação Correta, Clara e Precisa...

    ... .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . DIREITO" . DO . CONSUMIDOR. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA.\xC2" . COOPERATIVA . HABITACIONAL. . PROPAGANDA"  ENGANOSA.  CONSUMIDOR  QUE  ADERIU  À\xC2"...
  • Acórdãos nº 4014642-05.2013.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 09 de Dezembro de 2015

    CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. VEICULAÇÃO DE PROMOÇÃO A TITULARES DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE ATINGISSEM A MARCA DE R$ 10.000,00 EM COMPRAS. OMISSÃO RELEVANTE. INDUÇÃO EM ERRO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. É ENGANOSA A PUBLICIDADE CAPAZ DE, MESMO POR OMISSÃO, INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR QUANTO À NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, QUALIDADE, QUANTIDADE, PROPRIEDADES, ORIGEM, PREÇO OU QUAISQUER...

    ...A CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. VEICULAÇÃO DE ...
  • Processo nº 0399871-68.2013.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 06 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Direito Do Consumidor. Alegada Prática de Propaganda Enganosa e Violação Ao Dever de Informação Na Comercialização de Eletrodomésticos Da Ré Na Sua "linha Inox". Pedido de Condenação À Proibição Do Uso Do Termo "inox" Em Relação a Produtos que Não Sejam Exclusivamente Produzidos Em Aço Inoxidável, Bem como Ao Pagamento de Indenização

    ...ÍVEL.  Ação  civil  pública.  Direito  do  consumidor. . opaganda enganosa" e violação ao dever de . informação na\xC2"...propaganda . ...
  • Processo nº 0001814-77.2017.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Voto Alega a Parte Autora que Recebe a Sua Aposentadoria Junto Ao Banco Do Brasil e que Em Outubro de 2016 Percebeu Um Desconto No Valor de R$ 36,33. Posteriormente, Verificou que Os Descontos Vinham Ocorrendo desde Dezembro de 2015. Afirma que Nunca Solicitou Ou Realizou Qualquer Empréstimo Junto Aos Réus. Requer a Condenação Dos Réus a Devolverem Em Dobro O Valor de R$ 567,02 e Indenizaç

  • Acórdão Nº 8012959-22.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012959-22.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Advogado(s): TYLARA GOES JANSEN, EMERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVADO: ILLA CAIRES SANTOS ELVA Advogado(s):LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO   ACÓRDÃO  ...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO PRIVADO. PROPAGANDA ENGANOSA. MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE, NÃO ...
  • Processo nº 0017943-33.2016.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Janeiro de 2018

    Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Cooperativa Habitacional. Propaganda Enganosa. Consumidor que Aderiu À Cooperativa Habitacional Fidelidade Com O Objetivo de Obter Financiamento para Aquisição Da Casa Própria. Falha Na Prestação de Serviço. Informação Defeituosa. Violação Do Dever de Prestar Informação Correta, Clara e Precisa...

    ...EMENTA: . APELAÇÕES . CÍVEIS. . DIREITO . DO . ...COOPERATIVA . HABITACIONAL. . PROPAGANDA ENGANOSACONSUMIDOR QUE  ADERIU . ...
  • Decisao Nº 0526041-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. PRAVALER. CURSO DE MEDICINA. PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO CONFIGURADA. PRESTADA A INFORMAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelante alega ter sido vítima de propaganda enganosa, em razão de lhe ter sido prometida a possibilidade de financiar o curso de medicina, mediante...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ER. CURSO DE MEDICINA. PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO CONFIGURADA. PRESTADA A ...
  • Acórdão Nº 8003739-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 17-06-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003739-63.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA AGRAVADO: BRUNA SANTOS SILVA e outros (9) Advogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA  ...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL PRIVADO. PROPAGANDA ENGANOSA. MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE, NÃO ...
  • Acórdão nº 80002445220168050182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 30 de Junho de 2018

    EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OFERTA VINCULA A PROPAGANDA. PROPAGANDA ENGANOSA CARACTERIZADA E QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. EVIDENTE FRUSTRAÇÃO DAS CONSUMIDORAS QUE NÃO CONSEGUIRAM COMPRAR O PRODUTO OFERTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE RELATIVO AOS DANOS...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Criminal), 17-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal

    ... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES. : ... nos moldes divulgados por maciça propaganda feita pela ré em diversos meios de. c o m u n i c a ç ã o . V - Propaganda enganosa que induz o consumidor a acreditar que o serviço ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003383-71.2020.8.19.0004 (Criminal), 10-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003383-71.2020.8.19.0004 Recorrente: SIMONE SANTANA DOS SANTOS - autora Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V...

    ... ao não reter o pagamento feito por consumidor, repassando-o ao vendedor,. mesmo após ter sido ...ão posta para julgamento é unicamente de direito. V ¿ Provimento do recurso e procedência do ...
  • Acórdão nº 80001956420178050153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 02 de Novembro de 2018

      EMENTA   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.   ( ,Número do Processo: 80001956420178050153, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal,...

  • Processo nº 0001187-41.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO ASSIM EMENTADA: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DESFAZIMENTO DO CONTRATO...

    ... EMENTADA:  “APELAÇÃO  CÍVEL.  DIREITO"  DO . CONSUMIDOR.  AÇÃO  DE  RESCISÃO\xC2"...PROPAGANDA . ENGANOSA . POR . OMISSÃO. . VIOLAÇÃO . ...
  • Acordão Nº 8010394-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  SR04 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010394-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BERNARDO DE OLIVEIRA SALUME e outros (6) Advogado(s): FABRICIO ZANOTELLI, GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ, RAFLE MUNIZ SALUME AGRAVADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Advogado(s):THIAGO LIMA...

    ... . ACORDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ART. 300 ...
  • Processo nº 0024070-44.2017.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Alteração de Endereço de Empreendimento Imobiliário Adquirido Na Planta. Alegação de Propaganda Enganosa Quanto À Localização de Empreendimento Imobiliário. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. a Publicidade Veiculada Pela Ré e Acostada Pela Autora Demonstra que O Imóvel É Afastado Da Via Principal. a Propaganda...

    ... Direito do consumidor. Ação indenizatória. ... Alegação de propaganda enganosa quanto à localização de ...

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