lei 9554
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Decisão Monocrática nº 71010536514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-01-2023
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Inexistência de divergência atual. Constatação de...
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Decisão Monocrática nº 71010520203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-01-2023
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE...
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Decisão Monocrática nº 71010548915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 30-01-2023
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE...
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Decisão Monocrática nº 71009982216 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 24-11-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE...
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Acórdão nº 71010380731 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – GISAE. JUÍZO DE ADMISISBILIDADE.
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Acórdão nº 50014751020218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... deixam dúvida da sua ocorrência e autoria, dando conta que o apelante Iuri foi flagrado portando um revólver, calibre 32, marca Rossi, nº 9554, com 04 cartuchos de mesmo calibre, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Não prospera a argumentação do ...
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Acórdãos nº 0021292-51.2011.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... 9554/16 Ação de repetição de indébito e indenização por danos morais. Servidora pública municipal. Descontos nos ...
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Decisão Monocrática nº 71009822099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 02-04-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. EXAME FÍSICO. INAPTIDÃO. ALTURA MÍNIMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS. INADMISSIBILIDADE. Ausência de similitude fática entre o presente julgado e o paradigma e necessidade de análise de questões fático-pro
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Decisão Monocrática nº 71009950783 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 07-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE IVOTI. MAGISTÉRIO. MUDANÇA DE NÍVEL. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO. Verificado o erro material quanto à determinação de suspensão do incidente n. 71009613381,
- Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
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Resolução nº 9554 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 1988
"Art. 22 - As cédulas oficiais ser~o confec cionadas e distribuídas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco e opaco. A impress~o será em tinta preta, com tipos uniformes de letras (c6d., art. 104, Lei 7664, art. 20). § 62 - As cédulas oficiais ser3o confecciona das de acordo com o modelo anexo, e de manei ra t...
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Acórdão nº 71010299469 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DETRAN. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. Não restou demonstrado de forma analítica o ponto em que as situações fáticas
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Decisão Monocrática nº 71010049120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE LAJEADO CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS RECURSAIS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Os casos confrontados não apresentam...
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Acórdão nº0000391-77.2022.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 12-05-2023
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Acórdão Nº 0061697-65.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DEFENSIVO PELA CORREÇÃO DA PENA-BASE ACOLHIDO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 444, DO STJ. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR AO QUE ESTÁ EM JULGAMENTO NÃO NEGATIVA A CIRCUNSTÂNCIA DOS ANTECEDENTES. PRECEDENTES.
... foram acionados sobre uma ocorrência de um assalto a um veículo modelo “Escort”, ... marca Ford, de cor branca e placa HUR-9554, ocorrido na Av. Major de Assis, ... próximo ao nº 1799, no Jardim Guanabara, nesta cidade ... Após a localização do carro, os acusados, ora ... - Acórdãos nº 0000056-97.2012.8.26.0653 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
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Acórdão nº0000142-92.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdão nº0000090-96.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdão nº0000161-98.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdãos nº 2194001-92.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Eduardo Borges de Oliveira Paciente: José Willian da Silva do Nascimento Corréu: Fatimo Pedroso Ortiz Comarca: Araras Voto nº 9554 H ABEAS CORPUS T ORTURA CASTIGO COM RESULTADO MORTE PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO P RETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº0000174-97.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdão nº0000170-60.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdão nº0000085-74.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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Acórdão nº0000171-45.2023.8.17.9008 de Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, 23-11-2023
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