lei cheque comentada
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Questões práticas
... O pagamento em dinheiro, geralmente por cheque, é a fórmula usual, mediante a qual o caixa executivo autentica a GPS ou ... Comentada , p. 264-265) ... 209.2. Indenização e ressarcimento ... Às vezes, ...
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Questões Práticas
... O pagamento em dinheiro, geralmente por cheque, é a fórmula usual, mediante a qual o caixa executivo autentica a GPS ou ... Comentada , p. 264-265) ... @@209.2. Indenização e ressarcimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000484-23.2013.5.06.0016 (01228-2003-191-06-00-5)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Restando demonstrado que a demandante trabalhava exclusivamente para o ITAÚ UNIBANCO, realizando tarefas inerentes à atividade fim deste, quais sejam, renegociação e recuperação de créditos, promoção de parcelamentos e descontos em pagamento de empréstimos, transações...
... é stimos, transa ç õ es referentes a cart õ es de cr é dito e cheque especial, il í cita é a contrata ç ã o, n ã o se aplicando o que ... sentido entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: “ Enquanto n ã o solvida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-97.2020.5.06.0004), 16-12-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (36 dias, nos termos da Lei n.º 12.506/2011), com repercussões no cálculo das férias e décimo terceiro salário, depósitos do FGTS e multa de 40%, e indenização substitutiva...
... -se de comentários ao artigo 483, alínea "d", na obra "CLT comentada" (Freitas, Cláudio; Diniz, Amanda. Salvador: Editora JusPodivm, 2021), ... , deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Sentença nº 1001362-91.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... ça num banco, fundada na existência de mandato.” (CLT comentada, artigo 224).Para que esteja o empregado inserido na hipótese de ... ; que não inibe limite de pré aprovado; não altero limite de cheque e alteração de valor na internet; não mexo em taxa de juros do cliente; ...
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As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
... originário, que atribuiu essa função à espécie normativa comentada ... Normas gerais são todas aquelas que estabelecem critérios ... tal crédito, seja emitido pelo devedor (nota promissória ou cheque), ou pelo credor (duplicata). Existe, sempre, a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 0000034-70.2016.6.19.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-08-2022
... CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRAUDULENTA DO PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. CRIMES DE CORRUPÇÃO ... ” (in Legislação Eleitoral – Comentada" e Anotada; Salvador, JusPodivm, 2017, pag. 946) O texto doutrin\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0000022-94.2017.6.19.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-11-2022
... CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRAUDULENTA DO PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. CRIMES DE CORRUPÇÃO ... ” (in Legislação Eleitoral – Comentada e Anotada; Salvador, JusPodivm, 2017, pag. 946) ... O texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001572-68.2014.5.06.0014), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o...
... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de mobilização de moeda ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-05.2014.5.06.0014), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - Assim, em...
... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de mobilização de moeda ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-69.2016.5.06.0011), 19-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o...
... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de mobilização de moeda ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ... -
Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... 468; CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67, entre outros ... RACIONALIZAÇÃO ... ão de dívida) corresponde integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-93.2016.5.06.0413), 23-11-2016
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a execução de atividades típicas de bancário, como a concessão de empréstimos, venda de cartões de crédito e de seguros, dentre outras, a empresa interposta funcionou, na verdade, como extensão do banco réu, o que não passa pelo crivo do artigo 9.º da CLT, autorizando o...
... de bradescos capitalização, vendia seguros, empréstimos no cheque (CP CHEQUE), que a recte posteriormente passou a trabalhar no caixa até ... Nesse sentido entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001797-74.2017.5.07.0008), 2019-02-06
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... , inclusive o reclamante; que não sabe se o reclamante assinava cheque administrativo; que a depoente nunca assinou cheque administrativo; que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000610-42.2015.5.07.0027), 2016-09-08
... ço; que a prestação de contas dos empregados é atraves de contra cheque; que era a depoente quem entrava em contato com os seguranças para ... vista de acordo com a natureza da atividade empresarial " (CLT Comentada, 2ª ed., p. 36) ... Pouco importa que o obreiro tenha trabalhado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-98.2012.5.06.0010), 17-08-2016
RECURSO DO BANCO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. O v. acórdão proferido pela Egrégia 1ª Turma deste Regional reconheceu a relação de emprego entre o autor e o banco demandado, devolvendo o processo à instância originária, para que prosseguisse o julgamento das demais questões envolvidas na demanda. Portanto, é considerada...
... Nesse sentido entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: Enquanto n ã o solvida a obriga ... de servi ç os, realizando tarefas de renegocia ç ã o de cheque especial e de cart ã o de cr é dito, empr é stimos consignados suporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001724-07.2014.5.06.0018), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na terceirização
... (PRUNES, José L. F. CLT Comentada, Edição 2012 - eletrônica - Caxias do Sul) ... Na mesma linha é o ... realizando pontualmente os seguintes serviços: "Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000193-15.2016.5.06.0017), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. TESTEMUNHO ÚNICO. POSSÍVEL, MAS REQUER VIGOR DE DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. I - Invocado tempo de serviço clandestino, incumbe ao trabalhador o ônus da prova, nos termos do art. 818, da CLT, do qual somente se desincumbirá se o contexto processual resultar favorável à pretensão deduzida em Juízo. O testemunho único é possível e deve ser...
... e funções correlatas com o cartão de crédito ou por meio de cheque. Nestas hipóteses, poderá o estabelecimento descontar o valor do ... esse propósito, o entendimento de Eduardo Gabriel Saad, em "CLT Comentada", editada pela LTr, quando, ao considerar o artigo 613 consolidado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000044-23.2014.5.06.0006), 25-01-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. A terceirização levada a efeito pelos demandados se afigura ilícita, pois a atividade contratada e executada pela demandante se insere nas atividades principais e permanentes do litisconsorte. Desse modo, há nulidade a ser declarada relativamente ao...
... , como renegociar as dívidas dos clientes do banco referentes a cheque especial, financiamento de automóveis, cartões de crédito, e de ... Nesse sentido entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in"CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... Enquanto não solvida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000611-05.2015.5.06.0011), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal...
... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de mobilização de moeda ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ... -
Acórdão Nº 0308205-42.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ANULAÇÃO DE CLÁUSULA EM INSTRUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER QUE O CHEQUE ADMINISTRATIVO INDICADO COMO FORMA DE PAGAMENTO PELO APELADO FOI EXPEDIDO DE FORMA "CRUZADA" E TRANSFERIDO PARA OUTRA PESSOA. QUESTÕES SUSCITADAS SOMENTE NESTE GRAU DE...
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Acórdão Nº 00002166620048200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2020
... ORDENADOR DE DESPESA RECORRENTE SUBSCREVEU CHEQUE NOMINAL À TESOUREIRA. RECURSO QUE DEVERIA SER DESTINADO AO CUSTEIO DE ... comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais ...
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Alguns Prognósticos sobre o Futuro das Relações de Trabalho e da Inspeção do Trabalho no Brasil após a 'Reforma Trabalhista' (Lei n. 13.467/2017)
... da CLT e, nesse sentido, arrisca-se a dizer que a nova lei põe em cheque esse télos , justamente porque a reforma propõe, em grande medida, a ... -se numa literatura autêntica, que remonta à primeira CLT comentada publicada no país [PEIXOTO, Jarbas. Código do trabalho: ...
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Orientações para análise
... ízo afirmando ser credor do REQUERIDO, em dívida representada por cheque devolvido quando da apresentação bancária, que este se evadiu da ... (Walter Ceneviva, Lei dos Registros Públicos Comentada , 11ª ed., 1997, p. 116. Negritamos ) ... Como se vê, não basta o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001570-67.2015.5.06.0013), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de mobilização de moeda ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ...