Lei das finanças
-
Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que impacta duramente e mesmo desorganiza o orçamento e as finanças da ... 3. Em que pese à referência da Agravante à suposta ...
- Portaria-sei nº 15, de 02 de Fevereiro de 2023. O Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças, No Uso Das Suas Atribuições que Lhes Confere o Art. 54, Xiiix, Da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de Fevereiro de 1999, Resolve Art. 1º Designar a Servidora Júlia Herotylde Araújo, Matrícul
-
Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Contas, além de atividade consultiva nas áreas de licitação e finanças públicas, ... no período de 2001 a 2004 pela quantia total de R$ 136.723,84 (cento e trinta ...
-
Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GERAL DA UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (AFC). ... CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ...
-
Acórdão nº 2016/0046803-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22.470/86 E DA PORTARIA 45/2002, DA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ... MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO DIREITO LOCAL, ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Planejamento, Gestão e Finanças, a respeito dos quais não há qualquer ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... a ocorrência das hipóteses de exclusão de ofício é da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência ...
-
Acórdão nº 2014/0250878-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE ... (AFC). POSTERIOR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DAS ... PREVISTAS. ... AUTORIZAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PÚBLICO FEDERAL. ANALISTAS E TÉCNICOS DE FINANÇAS E ... CONTROLE. ... INTERMINISTERIAL ... 233/2012. ... DIVULGAÇÃO ... REMUNERAÇÃO ...
- Portaria Conjunta-sei nº 005, de 12 de Maio de 2023. A Controladora Geral do Estado - Control e o Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças – Seplan No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 1999, Art. 54, Incisos I e Xiii; Considera
- Portaria Conjunta-sei nº 004, de 12 de Maio de 2023. A Controladora Geral do Estado - Control e o Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças – Seplan No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 1999, Art. 54, Incisos I e Xiii; Considera
- Controladoria Geral do Estado Portaria Conjunta nº 004/2022 - Gc/control/seplan Natal/rn, de 08 de Dezembro de 2022. O Controlador Geral do Estado - Control e o Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças – Seplan No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 1999, Art. 54, Incisos I e Xiii; Considerando Os
- Portaria-sei nº 564, de 27 de Dezembro de 2022. O Controlador Geral do Estado - Control e o Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças – Seplan No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 1999, Art. 54, Incisos I e Xiii; Considerando Os
-
Acórdão nº 2008/0238552-9 de T5 - QUINTA TURMA
... das tabelas de vencimentos dos cargos integrantes das Carreiras ... de Finanças e Controle Externo e de Administração Pública do ...
- Lei nº 3.498 de 21/12/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A REALIZAÇÃO DO TERCEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE DAS FINANÇAS PUBLICAS
-
Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... a) know-how da tecnologia de produto, de processo ou de gestão, informações confidenciais e segredos de indústria, comércio, finanças e negócios a que venha a ter acesso em função da franquia; ... b) implantação de atividade concorrente à da franquia; ... XVI – modelo do ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... implicará aumento acentuado de gastos sem previsão orçamentária e afetará as ... finanças públicas. Não apresenta nenhum valor concreto nem demonstra como, ...
- Portaria-sei nº 27, de 23 de Fevereiro de 2023. O Secretário de Estado do Planejamento e Das Finanças, No Uso Das Atribuições que Lhes Confere o Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de Fevereiro de 1999, e Com Fundamento Na Portaria Conjunta nº 001/2022 - Control/seplan, de 25 D
- Acórdão nº 2016/0022253-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Portaria-sei nº 44, de 09 de Março de 2023. O Secretáro de Estado do Planejamento e Das Finanças, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Artigo 54, Inciso Xiii, Da Lei Complementar Estadual nº. 163, de 06 de Fevereiro de 1999, Resolve: Art. 1º Designar o Servidor Flaubert Fernandes Torquato Lopes
-
Lei nº 6.650 de 23/05/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção Social da Presidência da República os seguintes cargos de provimento em comissão: um de Secretário-Geral; um de Inspetor-Geral de Finanças; um de Chefe de Gabinete e um de Consultor Jurídico ... Parágrafo único - Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídos os níveis de ...
-
Acórdão nº 2014/0130879-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas ... de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevê ...
-
DECRETO LEI Nº 2389, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Transforma, No Tribunal de Contas da União, os Cargos que Especifica, e da Outras Providencias.
... do Tribunal de Contas da União, os cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, em cargos de Analista de Finanças e Controle Externo, de nível superior, e de Técnico de Finanças e Controle Externo, de nível médio, nos termos dos Anexos I e II deste ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....
... com o secretário de Finanças Municipal, com o Diretor da Câmara de ... -
Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... prevenção do crime ... 11. O cargo exercido pelo recorrente na época dos fatos – Diretor de ... Finanças e Relações com Investidores da Sadia S.A. – constitui ...