lei de diretrizes orçamentárias 2008
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Pautas-bomba ameaçam explodir o Orçamento de 2019
Pautas-bomba ameaçam explodir o Orçamento de 2019
... série de medidas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o que o recesso não se ...min. Gilmar Mendes, j. 14/5/2008... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...; II em 2005; III em 2006; IV em 2007; e V em 2008...ão por conta das dotações orçamentárias... com os parâmetros previstos na Lei de Diretrizes...
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Decisão da Presidência nº 377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
...ção, no prazo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta de orçamento no ...min. Celso de Mello, DJe 19/09/2008. 9. É admissível a impugnação de lei de ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as ...
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Decisão monocrática Nº 1410179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
...ÇAMENTÁRIA E AUTORIZAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. OBSERVÂNCIA. LIMITAÇÃO ... DA REGRA DA PARIDADE PELA LEI DE Nº 10.962/2008. NOVA COMPOSIÇÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS. ...
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Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
...22 da Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias para 2017 1 (doc. nº 04) Lei ...min. Celso de Mello, DJe 19/09/2008. 9. É admissível a impugnação de lei de ...
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Decisão da Presidência nº 1062964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
...100) e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (como, por exemplo, o art. 26 da Lei nº 11.768/2008), de trânsito em julgado da decisão exequenda ...
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Decisão da Presidência nº 1187182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...100 da CF e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (como, por exemplo, o art. 26 da Lei nº 11.768/2008), de trânsito em julgado da decisão exequenda ...
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Decisões Monocráticas nº 1187182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...100 da CF e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (como, por exemplo, o art. 26 da Lei nº 11.768/2008), de trânsito em julgado da decisão exequenda ...
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Decisão da Presidência nº 1043440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...INCRA. LEI 8.958/ LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 514/2007 E 11.768/2008. MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Legislativo n o 186, de 9 de julho de 2008. . § 4 Os Municípios com população de até ...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o ... -
Decisão da Presidência nº 1061920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
...100) e das Leis de Diretrizes orçamentárias (COl1)O, por exemplo, o art. 26 a Lei nº 11.768/2008), de trânsito em julgado da decisão exequenda ...
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Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço geral da União
O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal...
...) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal Brasileiro nos ... ATIVO 2004 2005 2006 2007 2008 Total do Ativo (Ativo Real) 95,7% 100,8% 91,7% ... -
Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 9o Compete à Valec, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:. I - administrar os programas de ... de inventariança serão atendidas à conta das dotações orçamentárias atribuídas ao Ministério dos Transportes. Art. 29 As atribuições ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
..., veiculada por intermédio de lei de diretrizes orçamentárias, nomeadamente, a Lei n. 12.919, ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 318. 10. BALEEIRO, Aliomar, Uma ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172469-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...4. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 11.768/2008). ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0002176-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 11.768/2008). ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a ...2006. 168 meses. 2007. 174 meses. 2008. 180 meses. 2009. 192 meses. 2010. 198 meses. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0086733-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Igualmente a Lei de Diretrizes" Orçamentárias \u0096 LDO 2008, no art. 26 (Lei-RS n\xC2"...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018779-63.2010.8.19.0061 (Cível), 01-07-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS PELO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO RÉU. 1. Trata-se de ação proposta por Maria Lúcia Lopes Fittipaldi em face do Estado do Rio
... de sua posse no cargo, que ocorreu em 09/04/2008, mas que,. segundo a autora, deveria ser em ...de diretrizes orçamentárias (LDO). 8. Sabe-se que os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0115719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 19/12/2008). Confiram-se, ainda, os seguintes julgados: AgRg ...Igualmente a Lei de Diretrizes" Orçamentárias \u0096 LDO 2008, no art. 26 (Lei-RS n\xC2"...
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Decisão Monocrática nº 5015614-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2013
... . (..). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 11.768/2008) ...
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Acordao N° 1366677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo solidário garantidor. Artigo 73-a da lei complementar nº 769/2008. Alíneas ?c?, ?d?, ?e? e ?f? do inciso iii. Redação dada pela lei complementar nº 932/2017. Projeto de lei de iniciativa do executivo. Preceptivos legais inseridos por emenda parlamentar. Aumento de despesas. Exorbitancia do poder de emenda. Afronta à separação de poderes....
...ARTIGO 73-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 769/2008. ALÍNEAS “C”, “D”, “E” E “F” DO. ..., plano plurianual, orçamento anual e diretrizes. orçamentárias compete privativamente ao Chefe ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0094048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Igualmente a Lei de Diretrizes" Orçamentárias \u0096 LDO 2008, no art. 26 (Lei-RS n\xC2"...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... à conta das dotações orçamentárias c onsignadas na lei orçamentária anual ... políticas e das diretrizes constitucionais, indenizar os proprietários ...