lei eleitoral cassação
- Decisão Monocrática nº 1452 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... ônio Josenildo Inácio da Silva contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a recurso extraordinário ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DISPENSA. CASSAÇÃO DE MANDATO. NULIDADE DA VOTAÇÃO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ...
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Acordão nº 6153 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
... Alecio Jaruche ... N' 6.153 - ... (PFL/PMDB/ ... Agravo de instrumento. Representação. Art. 73, VI, b, da Lei n~ 9.504/97. Diplomas. Cassação. Recurso adesivo. Pressuposto. Ausência. Agravo regimental ... Pauta. Sustentação oral. Impossibilidade. Art. 36, § 92, RI-TSE. Decisão ...
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Decisão monocrática Nº 0600097-81.2020.6.09.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... ção da prática de conduta vedada enseja duas consequências distintas, quais sejam, multa de 5.000,00 a 100.000,00 UFIRs e, ainda, cassação do registro ou diploma. Veja–se: Art. 73. [ omissis ] [ ... ] § 4º O descumprimento do disposto neste artigo ...
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Legislação eleitoral anexa
... função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº ...
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Das Nulidades Eleitorais
... ao direito material, tratado como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas decorrentes das nulidades, ... Por exemplo, captação ilícita de sufrágio pode levar à cassação da candidatura e, com isso, anulação dos votos dados ao candidato ...
- Ação judicial suspende participação de Jandira em debate em universidade pública
- Justiça suspende participação de Jandira em debate em universidade pública
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Acórdão nº 25579768 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2013
... As sanções previstas na Lei n° 9.50411997 - multa e cassação de registro - são cumulativas, desaguando, ante o encerramento do mandato, na impossibilidade jurídica de impor-se apenas a multa. Precedente: ...
- Decisão Monocrática nº 68480 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2019
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Acórdão nº 110994 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2012
... 36 da Lei 9.504/97 e a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte ao do ato ilícito, salvo quando o partido infrator tiver de cumprir sanção similar no período ...
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Acordão nº 1315 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2004
... Recurso especial ... Condenação. Candidato. Vereador. Captação ilícita de sufrágio. Ad. 41-A da Lei n2 9.504/97. Cassação. Decisão ... Indeferimento. Pedido de execução imediata de acórdão regional. Recurso. Não-interposição. Preclusão. Furmis boni iuris ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8985, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Concede, Na Forma do Inciso Viii do Artigo 48 da Constituição Federal, Anistia Aos Candidatos as Eleições de 1994, Processados Ou Condenados Com Fundamento Na Legislação Eleitoral em Vigor, Nos Casos que Especifica.
... às eleições gerais de 1994, processados ou condenados ou com registro cassado e conseqüente declaração de inelegibilidade ou cassação do diploma, pela prática de ilícitos eleitorais previstos na legislação em vigor, que tenham relação com a utilização dos serviços gráficos ...
- Decisão Monocrática nº 060009693 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 68735 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2019
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... sustentada por políticos de oposição, passando por ação de cassação da chapa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até chegar aos ... -
Acórdão nº 80362 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2017
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Da advocacia
... V - A necessária punição dos fatos delituosos , in casu a cassação de benefícios previdenciários pagos irregularmente e a condenação ... DJ-24.04.2003, p. 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA DEBATEREM TESES ...
- Acórdão nº 3504 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 166860 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0067596-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
... LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ELEITORAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO ... BRANCO DO ... cassação do mandato ... b) Conforme a Constituição Federal: i) o pleno ...
- Decisão Monocrática nº 438 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2017
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Ações Eleitorais
... Após a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, pois as sanções previstas ... A penalidade é multa de mil a cinquenta mil UFIR e cassação" do registro ou do diploma ... 12.3.1 Competência ... A representaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600015-51.2022.6.16.0144 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-03-2023
... ços e campanhas, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de multa e/ou cassação do registro ou do diploma. Veja–se: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a ...
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Decisão monocrática Nº 0600013-81.2022.6.16.0144 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-03-2023
... ços e campanhas, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de multa e/ou cassação do registro ou do diploma. Veja–se: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a ...