lei estadual 7058
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... E FRISA COM O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, DE SEU TURNO, CATA ABSOLUTO RESPEITO AO MODELO DA CONSTITUIÇÃO ...
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STF julga destinação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral nesta quarta
STF julga destinação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral
... possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual, sem a necessidade de prévia filiação ... -
Acordao N° 1709447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 7. 058/2022. Rito sumário. Regras de distribuição de competência. Violação. Normatização de relação contratual entre prestadores de serviços. Matérias de direito civil. Competência privativa da união. Inconstitucionalidade formal. Proibição de cobrança. Violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Inconstitucionalidade
... federal e a estadual no que couber” (art. 30, I e II) ... 35. A Lei Orgânica do Distrito ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... E FRISA COM O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, DE SEU TURNO, CATA ABSOLUTO RESPEITO AO MODELO DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07045635820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de conhecimento n. 0700306-33.2022.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato das Academias do Distrito Federal, concedeu parcialmente ?a tutela de urgência para DETERMINAR a...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... CAUSA MADURA. MÉRITO ... PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO ... PROVISÓRIA ... CATARINENSE ... RECUPERAÇÃO ...
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Politica de cotas raciais: instrumento de promocao de equidade e justica social/Racial admission quota policy: instrument for the promotion of equity and social justice.
... estadual ou federal) ou da rede privada. Além disso, foram contabilizados também ... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7058 ...
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Decisão da Presidência nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2008
... vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. ( ... ) § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial ...
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Processo Nº 7058/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Marzo de 2022
PORTAL INSTITUCIONAL DE SERVICOS DO DETRAN-SP
... Assunto: Contrato entre o Departamen to Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN/ SP e a Compan hia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – ... -
Acordao N° 1676483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação declaratória. Obrigação de fazer. Repetição de indébito. Indenização por danos morais. Lei distrital n. 7. 058/2022. Academia de ginástica. Vedação de cobrança adicional do consumidor. Cessão de uso de espaço e equipamentos. Profissional externo. Personal trainer. Cobrança. Possibilidade. Relação de direito civil. Competência privativa da união. Interpretação extensiva....
... Inconstitucionalidade formal de lei estadual. Competência da União para legislar sobre a ... matéria. Intervenção ... -
Acórdãos nº 0026317-70.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... Aliás, esta Colenda Corte Estadual tem seguidamente proclamado que a circunstância de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... estadual, e velando pela preservação de sua presunção de ... -
Acórdãos nº 1006324-43.2016.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1006324-43.2016.8.26.0223 -Voto nº 7058 2 APELAÇÃO Nº: 1006324-43.2016.8.26.0223 APELANTES: WHILLIAM DE ... O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu que ficaram caracterizados o ...
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Acórdãos nº 0033304-45.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... ção nº 0033304-45.2011.8.26.0053 - São Paulo - VOTO Nº 7058" Voto nº 7058 Apelação Cível nº 0033304-45.2011.8.26.0053 Comarca: S\xC3" ... Juiz: Sergio Serrano Nunes Filho SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR - REFORMA POR INVALIDEZ. AGRAVO ...
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Acórdãos nº 0000621-31.2014.8.26.0220 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ÃO Nº 0000621-31.2014.8.26.0220/50000 GUARATINGUETÁ VOTO Nº 7058 – ARG - 4ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS ... ÁRIO - Mandado de segurança - Servidora Pública Estadual – Professora (Categoria “F”) junto ao Quadro do ...
- Decisão Monocrática nº 4502 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Acórdãos nº 0007295-89.2014.8.26.0619 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... 7058 2 Apelação nº 0007295-89.2014.8.26.0619 Apelante: Prefeitura ... Câmara de Direito Público: “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. URV. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 1021199-43.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR PRISÃO CAUTELAR SUSPENSÃO ...
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Supremo retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
STF retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
... O Plenário vai decidir se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens. Em discussão está ... -
Decisão da Presidência nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2008
... vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. ( ... ) § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial ...