lei federal 11525 2007
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo ... Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0087962-05.2007".8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... Advogado(s): PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) Comarca: ...
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Acórdão Nº 0717457-53.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE ABSTENÇÃO DO RECORRIDO DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DE COMPROVE A UTILIZAÇÃO PELO APELADO. PARTE AUTORA QUE NÃO DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOA
... : Edson Gama Peixoto Neto (OAB: 11525/AL) ... : Condomínio do Edifício Aguas Mansas ... FORÇA DA LEI FEDERAL N. 11.445/2007. POSSIBILIDADE DE ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações ... , e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. CAPÍTULO VI DO COMPROMISSO DOS ENTES ...
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PORTARIA SEST/ SEDDM/ ME Nº 10.211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... 165 da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firme no sentido de estabelecer o momento do ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 348) ... Cumpre ressaltar que os ... PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525) ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0214193-77.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não ... Advogado(s): PEDRO LUIZ PINHEIRO (SP 11525 ...
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Acórdão Nº 0703454-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. CANDIDATA APROVADA EM SEGUNDO LUGAR, EM CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA QUE NÃO NOMEOU QUAISQUER DOS APROVADOS PARA O CARGO CONCORRIDO NO PERÍODO DE VALIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PRISCILA DE ARAÚJO BASTOS LIMA FOSSE NOMEADA PELO RÉU, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃOAP
... : Edson Gama Peixoto Neto (OAB: 11525/AL) ... : Talyta Dayane Pessoa Veiga (OAB: ... tempo, caso a Universidade Federal do Rio Grande do Norte não tivesse ... nomeado, ... ESTADUAL 100/2007 PELO STF (ADI. 4.876/DF). ALEGAÇÃO DE ... NOVAS ... -
A Indisciplina na Escola
... estruturas da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, pela própria ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Atos do Poder Legislativo
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Atos do Poder Executivo
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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ATA Nº 36, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Órgão/Entidade: Ministério Público Federal. 5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 6 ... União por meio do Termo de Parceria TP 1/2007, registro Siafi 593035, firmado entre aquele ... ACÓRDÃO Nº 11525/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Atos do Governador
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Acórdãos nº 2136370-59.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - ISS - Exceção de Pré-executividade - Alegação de inexistência de relação jurídico-tributária em relação ao ISSQN sobre as atividades exercidas por operadoras de planos de saúde - Matéria que demanda dilação probatória - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136370-59.2017.8.26.0000; Relator (a): Cláudio Marques; Órgão Julgador: 14ª Câmara...
... 8.26.0000 - SÃO PAULO 2 VOTO Nº 11525 Órgão Julgador: 14° Câmara de Direito ... e publicidade dos exercícios de 2007 a 2009 - Arguição de não incidência de ... dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Arrecadação
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...